22/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA (f. 128): "HOMOLOGO a desistência das partes quanto ao prosseguimento da ação, nos exatos termos firmados.

Por conseguinte, com fundamento no 485, VIII, do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, sem resolução do mérito.

Ressalvada disposição expressa em acordo, as custas e despesas processuais já dispendidas, ficam rateadas por igual, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes dispensadas, face o disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Pela própria natureza do acordo, dou por precluso o interesse recursal, transitando esta decisão em julgado na data de sua publicação. "
23/07/2025 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 02:50

Decorrido prazo de parte
30/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:11

Recebidos os autos
16/06/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo de Tarso Praconi (OAB 13259/MS), Mauricio Delalibera (OAB 24270/MS), Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0807097-65.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalvani de Jesus Damasceno - Réu: Saulo de Tarso Praconi & Advogados Associados Ss - Despacho de fls.118:

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir.

Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:02

Recebidos os autos
29/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo de Tarso Praconi (OAB 13259/MS), Mauricio Delalibera (OAB 24270/MS), Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0807097-65.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalvani de Jesus Damasceno - Réu: Saulo de Tarso Praconi & Advogados Associados Ss - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias.
19/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 16:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025 16:22

de Conciliação
17/12/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Delalibera (OAB 24270/MS), Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0807097-65.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalvani de Jesus Damasceno - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.40: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 14/02/2025 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
01/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:23

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:21

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:04

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 17:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 17:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 17:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Delalibera (OAB 24270/MS), Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0807097-65.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalvani de Jesus Damasceno - Despacho de fls.32/33: 1 - Recebo a petição inicial, visto que esta preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC/15, art. 319, 320, 330 e 332). 2 - DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora. 3 - Cite-se a parte ré para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial.

Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). 4 - Os réus deverão informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até dez (10) dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC).

A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC). 5 - A parte ré poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de quinze (15) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; e, II - na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos.

Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). 6 - Realizada ou não a audiência de conciliação/mediação, caso não tenha havido acordo entre as partes, se oferecida a contestação pela(s) parte(s) ré(s), intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a(s) mesma(s) e respectivos documentos, em 15 (quinze) dias.

Atente a Serventia/CPE: se, em até 20 (vinte) dias antes da data designada para a audiência de conciliação, não for juntada aos autos comprovação de que a citação de todos os réus resultou positiva, deverá ser feita de ofício a redesignação, com fundamento no art. 334, caput, do CPC, intimando-se as partes.

Atente a Serventia/CPE, para o constante no item 06, para que não venham conclusos indevidamente.

Intime-se.

Cumpra-se. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.34: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/11/2024 Hora 15:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente, a ser realizada de modo PRESENCIAL, na Sala de audiência do CEJUSC de Dourados, localizada na Av.

Presidente Vargas, nº 210, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847.
19/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:47

de Instrução e Julgamento
17/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:35

Recebidos os autos
17/09/2024 15:35

Determinada Requisição de Informações
02/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Delalibera (OAB 24270/MS), Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0807097-65.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalvani de Jesus Damasceno - Despacho de fls.22:

Vistos.

Intime-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos documentos mencionados na inicial á fl.2.

Diante do pedido de gratuidade da justiça formulado nos autos, determino ao requerente de tal benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova documental acerca de sua alegada hipossuficiência, consubstanciada na juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos, além de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN , as quais serão hábeis a comprovar a existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, sob pena indeferimento do benefício da Justiça Gratuita.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:44

Recebidos os autos
15/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 10:05

Apensado ao processo numero do processo
09/07/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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