29/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 16:51

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2024 16:36

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.
23/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/08/2024 19:07

Recebidos os autos
21/08/2024 19:07

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:07

Homologada a Transação
21/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:50

Conclusos para julgamento
09/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/09/2024 01:20:00, 11ª Vara Cível.
15/07/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0838921-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Osmarina Batista Gonçalves, Leandro Gonçalves Hoffman - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. -

Vistos. 1.

Face o documento de f. 31 e a informação da coautora de que está desempresgada, defiro aos requerentes os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos materiais e morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 16:00

Recebidos os autos
08/07/2024 16:00

Determinada Requisição de Informações
05/07/2024 08:42

Conclusos para despacho
05/07/2024 08:36

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:36

INCONSISTENTE
03/07/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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