TJMS - 0835352-41.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 13:14
Arquivado Definitivamente
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26/02/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 22:15
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 11:11
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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04/02/2025 03:32
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 00:01
Publicação
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04/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835352-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Carlos Roberto dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Carlos Roberto dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) EMENTA.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
SEGURO DE VIDA EM GRUPO.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ESTIPULANTE PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS AO SEGURO.
SENTENÇA INSUBSISTENTE.
RECURSO DA RÉ PROVIDO.
RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.
I.
Caso em exame Trata-se de ação de cobrança ajuizada em face de seguradora, objetivando o recebimento de indenização securitária.
II.
Questão em discussão Discute-se nos presentes recursos: (i) a ocorrência de cerceamento de defesa; (ii) o índice aplicável na correção monetária e juros de mora, e (iii) o ônus da sucumbência.
III.
Razões de decidir Configura-se cerceamento de defesa a ausência de expedição de ofício ao estipulante do contrato de seguro em grupo, cujo propósito é a obtenção de informações acerca da avença, imprescindíveis para o julgamento da causa.
IV.
Dispositivo Apelação da ré provida.
Apelação do autor prejudicada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto pela Brasilseg Companhia de Seguros e, por conseguinte, julgou prejudicado o recurso de Carlos Roberto dos Santos, nos termos do voto do Relator .. -
03/02/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 09:25
Provimento
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16/01/2025 09:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/01/2025 09:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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13/01/2025 03:09
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 00:01
Publicação
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13/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835352-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Carlos Roberto dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Carlos Roberto dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/01/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 12:20
Inclusão em pauta
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10/01/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 00:01
Publicação
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10/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835352-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Carlos Roberto dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Carlos Roberto dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/01/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 12:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/01/2025 12:26
Expedição de "tipo de documento".
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09/01/2025 12:26
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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09/01/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 07:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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