30/06/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 15:31

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), José Senhorinho (OAB 57514/PR), Ricardo Soares Caiuby (OAB 156830/SP), Jhonny Cristaldo de Oliveira (OAB 28307/MS), Caiuby, Nascimento & Melo Advogados (OAB 5429/SP) Processo 0846101-83.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilmara Celestino - Réu: Ecotech Engenharia Projetos e Soluções Em Energia Me, Refu do Brasil - Antes de examinar as demais questões processuais e preliminares pendentes, verifico que foi deferido à autora o benefício da justiça gratuita já que afirmou depender exclusivamente da renda da pequena mercearia, que seu cônjuge estava acometido de incapacidade para o trabalho apresentando como comprovante de rendimentos o recibo de entrega da declaração de imposto de renda do ano exercício de 2022 (f. 28).

Apesar disso, as rés Ecotech Engenharia Projetos e Soluções em Energia ME, Pregal do Brasil Distribuidora e Importadora de Partes e Peças para Indústria Ltda. e Aldo Componentes Eletrônicos S/A impugnaram o benefício concedido à autora argumentando que o próprio serviço em discussão já desnaturaria a condição de necessidade financeira alegada na exordial, que a autora é empresária, viajou ao litoral paulista meses depois da propositura desta demanda a lazer (f. 185 e 247), e que seu marido não está acometido de nenhuma incapacidade pois usualmente pedala 60km até o Município de Sidrolândia (f. 187).

Na primeira oportunidade de se contrapor a tais impugnações a autora silenciou (f. 212/217) e, posteriormente (f. 295/297), ratificou as alegações iniciais sem, contudo, apresentar novas provas suficientes para comprovar que faz jus à benesse deferida, a despeito das alegações das rés.

Desse modo, as rés produziram suficientes provas documentais de que a autora não está na condição financeira que a autorize a litigar sob a justiça gratuita.

Isso porque o próprio objeto da demanda, que não se refere a bem essencial e foi celebrado por considerável valor, somado ao fato de ter a autora feito viagem a lazer meses após a propositura desta demanda e que perdurou, ao menos, do dia 9/1/2023 (f. 185) ao dia 28/1/2023 (f. 247) - prova documental não impugnada pela autora.

Assim, considerando-se que a autora teve a oportunidade de produzir provas contra os fatos suscitados pelas rés acerca da incompatibilidade de sua situação financeira e o benefício que lhe foi deferido, com fulcro no art. 100, par. único, CPC, revogo a justiça gratuita concedida à autora.

Intime-se a autora para que recolha as custas iniciais, em quinze dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos patronos dos réus.
25/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:28

Recebidos os autos
10/04/2025 14:28

Outras Decisões
21/10/2024 11:47

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 21:31

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 18:57

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), José Senhorinho (OAB 57514/PR), Ricardo Soares Caiuby (OAB 156830/SP), Jhonny Cristaldo de Oliveira (OAB 28307MS/), Caiuby, Nascimento & Melo Advogados (OAB 5429/SP) Processo 0846101-83.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilmara Celestino - Réu: Ecotech Engenharia Projetos e Soluções Em Energia Me, Refu do Brasil - Defiro o requerimento de f. 307 e determino às rés Ecotech Engenharia e Aldo Componentes Eletrônicos S/A que se manifestem, no prazo de quinze dias, acerca da alegação de ilegitimidade passiva da corré Refu do Brasil.

Após, especifiquem as partes, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).
15/07/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 18:54

Recebidos os autos
02/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:33

Recebidos os autos
23/02/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 03:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 05:57

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 05:51

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 05:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:49

Recebidos os autos
08/01/2024 16:48

Outras Decisões
01/08/2023 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 20:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 21:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:18

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:20

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 14:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2023 14:16

de Conciliação
23/03/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:37

Recebidos os autos
10/03/2023 19:28

Acolhimento de Embargos de Declaração
16/02/2023 13:29

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 13:28

Juntada de tipo de documento
06/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 05:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/01/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:12

Juntada de Petição de tipo
09/12/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 06:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:15

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 08:01

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 08:11

Juntada de tipo de documento
25/11/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2022 16:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:17

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 13:04

de Instrução e Julgamento
10/11/2022 18:15

Recebidos os autos
10/11/2022 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 10:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/10/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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