15/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 06:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 18:10

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:39

Evolução da Classe Processual
27/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:52

Emissão da Relação
22/08/2025 17:48

Transitado em Julgado em data
08/08/2025 08:00

Recebidos os autos da Turma Recursal
08/08/2025 08:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/04/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/04/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 15:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2025 19:17

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 14:04

Autos preparados para expedição
21/03/2025 09:40

Prazo em Curso
15/03/2025 19:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:52

Autos preparados para expedição
12/03/2025 19:08

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Vedana Júnior (OAB 6665/RO), Luis Gustavo Quirino dos Santos (OAB 14343/RO) Processo 0800070-98.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thayná Barreto Machado - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de ausência de interesse processual arguida e, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de Thayná Barreto Machado, em desfavor de FUNSAU - Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, para o fim de condenar a Requerida ao pagamento do valor mensal correspondente a 30% (trinta por cento) do valor bruto da bolsa-auxílio, a título de indenização substitutiva de auxílio-moradia, pelo período de realização do programa de residência médica oferecido pela requerida, em favor da Requerente (médica residente).

Os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 30 de janeiro de 2025. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
27/02/2025 21:53

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 09:30

Emissão da Relação
30/01/2025 18:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:51

Registro de Sentença
30/01/2025 18:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
30/01/2025 15:59

Expedição de NULL.
05/12/2024 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2024 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/09/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 10:50

Prazo em Curso
02/08/2024 04:41

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Vedana Júnior (OAB 6665/RO) Processo 0800070-98.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thayná Barreto Machado - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
31/07/2024 16:32

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 16:30

Emissão da Relação
30/07/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Vedana Júnior (OAB 6665/RO) Processo 0800070-98.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thayná Barreto Machado - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.
10/07/2024 15:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2024 15:18

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 08:51

Emissão da Relação
10/07/2024 08:32

Expedição de Certidão.
10/07/2024 07:19

Expedição de Carta.
10/07/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:19

Autos preparados para expedição
05/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
04/07/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 15:05

Recebida petição inicial
03/07/2024 18:30

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/07/2024 18:28

Redistribuição de Processo - Saída
07/06/2024 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 18:51

Declarada incompetência
03/05/2024 15:32

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/05/2024 14:55

Redistribuição de Processo - Saída
03/05/2024 14:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
03/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/05/2024 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 10:40

Declarada incompetência
26/04/2024 12:14

Conclusos para decisão
12/03/2024 18:01

Conclusos para despacho
08/03/2024 07:02

Autos preparados para expedição
07/03/2024 13:05

Informação do Sistema
07/03/2024 13:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/03/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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