01/09/2025 08:03

Prazo em Curso
31/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 22:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2025 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:32

Evolução da Classe Processual
13/08/2025 11:31

Processo Reativado
12/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/06/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:17

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 09:02

Prazo em Curso
03/06/2025 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/06/2025 03:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS), Isabella do Prado Polidoro (OAB 24418/MS) Processo 0825556-21.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: João José da Silva Junior - Intimação acerca da Sentença de fls. 187-192: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JOÃO JOSÉ DA SILVA JUNIOR em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, o que faço com julgamento de mérito, para o fim de condenar o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de indenização por danos morais, valor esse que deverá ser atualizado em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, a contar da publicação da presente sentença até o efetivo pagamento.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Exmo.

Juiz Togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 13:01

Emissão da Relação
22/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:16

Registro de Sentença
14/05/2025 14:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/05/2025 13:52

Expedição de NULL.
05/12/2024 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/08/2024 09:22

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 08:09

Prazo em Curso
14/08/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS), Isabella do Prado Polidoro (OAB 24418/MS) Processo 0825556-21.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: João José da Silva Junior - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
13/08/2024 15:56

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 15:53

Emissão da Relação
13/08/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS), Isabella do Prado Polidoro (OAB 24418/MS) Processo 0825556-21.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: João José da Silva Junior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.
10/07/2024 15:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2024 15:17

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 08:48

Emissão da Relação
10/07/2024 08:31

Expedição de Certidão.
10/07/2024 07:19

Expedição de Carta.
10/07/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:19

Autos preparados para expedição
05/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
04/07/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 15:05

Recebida petição inicial
03/07/2024 16:48

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/07/2024 15:49

Redistribuição de Processo - Saída
03/07/2024 15:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
02/07/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2024 06:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.
28/05/2024 09:23

Prazo em Curso
27/05/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 09:52

Emissão da Relação
10/05/2024 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 15:08

Declarada incompetência
09/05/2024 12:59

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/04/2024 11:21

Informação do Sistema
25/04/2024 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/04/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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