TJMS - 0809412-71.2021.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 19:03
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 19:03
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/07/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 19:03
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/07/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2024 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 13:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/07/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 02:05
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0809412-71.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autor: Rosalvo Pereira dos Santos - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Diante do exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença promovida por Boa Vista Serviços S/A. e Associação Comercial de São Paulo em desfavor de Rosalvo Perreira dos Santos, por excesso de execução de R$ 4.868,15 e para fixar o débito em R$ 5.728,56.
Julgo, ainda, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC extinto o presente cumprimento de sentença pelo adimplemento da dívida.
Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários de advogado ao patrono da impugnante em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso (R$ 4.868,15), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Fica sobrestada a cobrança por ser a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.
Sem custas quanto a impugnação por se tratar de mero incidente e no cumprimento de sentença, nos termos do artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011.
Defiro o destaque dos honorários contratuais (40%), conforme contrato de f. 342-3.
Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado a sentença.
Expeça-se alvará aos credores, como se requer (f. 340). -
16/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 14:36
Recebidos os autos
-
17/06/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/04/2024 10:55
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 06:45
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
-
22/08/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 18:48
Recebidos os autos
-
17/08/2023 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 16:58
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
-
02/08/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 09:34
Recebidos os autos
-
01/08/2023 09:34
Decisão ou Despacho
-
28/07/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 07:30
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/07/2023 07:30
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/07/2023 07:30
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/07/2023 18:02
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 02:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2023.
-
14/07/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
-
21/06/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 13:46
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
20/06/2023 08:58
Recebidos os autos
-
20/06/2023 08:58
Determinada Requisição de Informações
-
19/06/2023 10:08
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 10:07
Processo Reativado
-
06/06/2023 17:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
21/03/2023 14:34
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2023 14:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2023.
-
04/02/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 07:04
Realizado cálculo de custas
-
01/02/2023 07:04
Realizado cálculo de custas
-
01/02/2023 07:04
Realizado cálculo de custas
-
25/01/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 07:35
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
-
24/01/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
-
24/01/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 17:28
Realizado cálculo de custas
-
23/01/2023 17:27
Realizado cálculo de custas
-
23/01/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 17:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/12/2022 15:57
Recebidos os autos
-
14/12/2022 15:57
Recebidos os autos
-
10/03/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2022 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 01:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2022.
-
09/02/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 02:06
Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022.
-
08/02/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 08:00
Juntada de Petição de Apelação
-
10/01/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 02:11
Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021.
-
15/12/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 18:19
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 18:04
Recebidos os autos
-
14/12/2021 18:04
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 18:04
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 18:04
Julgado procedente o pedido
-
14/12/2021 17:15
Conclusos para julgamento
-
14/12/2021 17:02
Juntada de Petição de Réplica
-
29/11/2021 11:08
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 02:08
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2021.
-
24/11/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 14:58
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
24/11/2021 14:55
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 02:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 13:30
Juntada de Petição de contestação
-
21/11/2021 23:17
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 00:34
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 18:45
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 17:43
Expedição de Carta.
-
27/10/2021 17:42
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 04:10
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 04:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 07:38
Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2021.
-
29/09/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 18:13
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 18:13
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 18:11
Recebidos os autos.
-
28/09/2021 18:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
28/09/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 02:08
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2021.
-
24/09/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 18:19
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 18:19
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/01/2022 03:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.
-
23/09/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 17:14
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 09:08
Recebidos os autos
-
08/09/2021 09:08
Determinada Requisição de Informações
-
02/09/2021 17:52
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 23:52
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2021.
-
04/08/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 16:26
Recebidos os autos
-
03/08/2021 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 15:47
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
03/08/2021 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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