03/07/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 12:28

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 12:28

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 03:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 23:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:17

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 23:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 2683A/RJ) Processo 0842088-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco do Brasil S/A - rejeito o pedido formulado na ação, ficando resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Com fundamento no art. 85, caput, do CPC, condeno o autor a pagar honorários aos advogados do réu, que, nos termos do § 2º, fixo em 12% do valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade desta obrigação, nas condições e pelo prazo do § 3º, do art. 98 do CPC, posto ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:33

Recebidos os autos
13/05/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:33

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 13:23

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 2683A/RJ) Processo 0842088-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco do Brasil S/A - Rejeito a impugnação à gratuidade judiciária concedida ao autor, apresentada pelo réu em contestação, pois não foi acompanhada de nenhum elemento probatório que infirmasse a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência que acompanhou a inicial, corroborada pelo documento de f. 25/26.

Declaro saneado o feito, porque presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

A decisão de mérito depende de se verificar se, conforme sustentou o autor, o gerente do réu que o atendeu tentou coagi-lo a renunciar ao direito concernente às outras demandas que ajuizou em face do banco, como condição para o restabelecimento de seu crédito, bem como se, após o autor negar-se a assim proceder, passou a tratá-lo com grosseria, tendo inclusive quebrado o cartão em frente a outras pessoas.

A relação jurídica de direito material estabelecida entre as partes é de consumo, de modo que o réu responde objetivamente pelos danos causados ao autor em decorrência de defeito na prestação de seus serviços, apenas se eximindo da responsabilidade se comprovar que o defeito inexistiu, ou que houve culpa exclusiva do autor ou de terceiro (art. 14, caput e § 3º, do CPC).

No caso dos autos, contudo, especificamente quanto ao ponto controvertido ora fixado, nada há a corroborar a narrativa do autor, sendo impossível impor ao réu o ônus de demonstrar a inexistência do fato alegado (fato negativo).

Em razão disso, nesse ponto, o ônus da prova será avaliado de acordo com o disposto no art. 373, I e II, do CPC.

As demais questões controvertidas, como a legalidade ou ilegalidade da conduta da parte ré no cancelamento unilateral do crédito do autor, independem da produção de outras provas e serão decididas por ocasião da sentença.

Diante da fixação dos pontos controvertidos e da distribuição do ônus da prova, reoportunizo às partes que especifiquem provas, no prazo de quinze dias, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e preclusão.
12/07/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:17

Recebidos os autos
27/06/2024 17:17

Decisão ou Despacho
21/03/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:38

Recebidos os autos
21/02/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/11/2023 15:45

de Conciliação
14/11/2023 13:16

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
08/09/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2023 11:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 13:25

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 16:25

Recebidos os autos
21/08/2023 14:18

Determinada Requisição de Informações
17/08/2023 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 07:19

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2023 19:15

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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