18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca do agendamento da perícia
25/06/2025 18:40

Recebidos os autos
24/06/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:01

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:51

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Álison Pereira da Silva (OAB 28437/MS) Processo 0817673-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giuseppe Campagna Bertazzoni - Réu: Opção Livraria e Papelaria Ltda, Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Intimação das partes para se manifestarem sobre a petição do perito de f. 804-805
07/01/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Álison Pereira da Silva (OAB 28437/MS) Processo 0817673-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giuseppe Campagna Bertazzoni - Réu: Opção Livraria e Papelaria Ltda, Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Intimação das partes acerca do agendamento da perícia
28/10/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:05

Recebidos os autos
28/10/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 03:52

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 03:52

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 16:05

Recebidos os autos
15/10/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:09

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:14

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Álison Pereira da Silva (OAB 28437/MS) Processo 0817673-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giuseppe Campagna Bertazzoni - Réu: Opção Livraria e Papelaria Ltda, Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Intimação das partes para se manifestarem acerca do ofício da AGEPEN de f. 750-781
02/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Álison Pereira da Silva (OAB 28437/MS) Processo 0817673-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giuseppe Campagna Bertazzoni - Réu: Opção Livraria e Papelaria Ltda, Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Intimação das partes acerca dos honorários periciais
18/09/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:46

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 19:12

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 18:14

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Álison Pereira da Silva (OAB 28437/MS) Processo 0817673-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giuseppe Campagna Bertazzoni - Réu: Opção Livraria e Papelaria Ltda - Refuto a impugnação à gratuidade judiciária concedida ao autor, uma vez que não há elementos nos autos que infirmem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência por ele apresentada, corroborada pelos demais documentos juntados com a inicial.

Rejeito, ainda, a impugnação ao valor da causa apresentada pela seguradora em sua defesa, pois tal valor está de acordo com o conteúdo econômico imediato da pretensão inicial, conforme art. 292 do CPC, consubstanciado na soma dos pedidos indenizatórios.

Postergo a análise das alegadas litigância de má-fé do autor e prescrição da pretensão para momento posterior à dilação probatória, pois tais questões demandam a resolução de controvérsias fáticas a serem objeto de prova.

Ainda, verifico haver conexão entre a presente demanda e a autuada sob o n. 0814403-93.2021, que diz respeito ao mesmo acidente e tramita nesta Vara, sendo necessária sua reunião para julgamento conjunto (art. 55, § 1º, do CPC).

Feitas tais considerações, declaro saneado o feito, porque presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais. a) se o acidente envolvendo os veículos das partes, ocorrido em 4/12/2017, foi causado pelo condutor do veículo da ré, que inesperadamente convergiu à esquerda, sem tomar as cautelas necessárias, colidindo com a motocicleta do autor, que trafegava no mesmo sentido da via; se foi causado pelo autor, que não guardou a distância necessária do veículo que seguia à sua frente, iniciando manobra de ultrapassagem em local proibido e, com isso, causando o acidente; ou se houve culpa concorrente; b) se as lesões sofridas pelo autor em decorrência do acidente causaram-lhe incapacidade permanente, total ou parcial, que lhe acarretou redução da capacidade laborativa, e, neste caso, em qual grau; c) caso se constate a incapacidade permanente resultante do acidente, a partir de qual data, mediante análise dos documentos médicos do autor, é possível afirmar com segurança que ele teve ciência de tal incapacidade consolidada; d) se o acidente resultou ao autor danos estéticos; e) se o autor recebeu, em razão do sinistro, indenização do seguro DPVAT.

As demais questões controvertidas independem da produção de provas e serão resolvidas por ocasião da sentença.

Não havendo motivo para a redistribuição do ônus probatório, este será avaliado de acordo com o art. 373, I e II, do CPC.

Defiro a produção de provas oral, documental e pericial.

Assim, determino a realização de perícia e nomeio perita, independentemente de compromisso, a Thayana Marçal Schlotefeldt, CRM/MS 9170, com endereço profissional na Rua Manoel Inácio de Souza, nº 1.080, Bairro Santa Fé, telefone (67) 99206-9828, e-mail [email protected], para examinar a parte autora e verificar as lesões por ela sofridas, a natureza permanente ou temporária destas lesões, o nexo causal entre as lesões e o acidente alegado, e a existência ou não de invalidez em decorrência destas lesões, devendo, ainda, a perita, verificar a existência de dano estético em decorrência do acidente, e responder aos quesitos de itens 'b' a 'd', além dos eventualmente apresentados pelas partes.

Intime-se a perita para que tenha ciência da nomeação, bem como para, no prazo de cinco dias, informar se aceita receber seus honorários ao final, da parte sucumbente ou do Estado, caso o vencido seja beneficiário da justiça gratuita.

Caso aceite o encargo, deverá desde logo apresentar sua proposta de honorários, intimando-se em seguida as partes e o Estado (tendo em vista ser o autor beneficiário da justiça gratuita) para manifestação, no mesmo prazo.

Não havendo impugnação, intime-se a d. perita da presente nomeação, bem como para, em 05 (cinco) dias, designar data e hora para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, expeça-se alvará em favor da perita para o levantamento de seus honorários, acrescidos de eventuais rendimentos, e intimem-se as partes para sobre ele se manifestar no prazo comum de 10 (dez) dias, bem como para dizer se pretendem algum esclarecimento da perita, formulando as perguntas sob a forma de quesitos.

Sem prejuízo, expeça-se ofício à AGEPEN, conforme requerimento de f. 718.

Juntada a resposta, intimem-se as partes para manifestação, em quinze dias.

Expeça-se, também, ofício à Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT, solicitando informações a respeito do recebimento do seguro pelo autor, em decorrência do acidente sofrido em 4/12/2017, e seu respectivo valor.

Posteriormente, será verificada a necessidade de designação de nova audiência de instrução e julgamento, tendo em vista que já foi designada audiência no processo conexo.

Apensem-se estes autos aos de n. 0814403-93.2021.
12/07/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 13:58

Apensado ao processo numero do processo
11/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:12

Recebidos os autos
25/06/2024 18:12

Decisão ou Despacho
14/03/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:38

Recebidos os autos
15/02/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 06:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 03:03

Decorrido prazo de parte
13/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:45

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:57

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 15:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/08/2023 15:01

de Conciliação
16/08/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2023 15:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:35

de Instrução e Julgamento
07/06/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:58

Recebidos os autos
05/06/2023 16:01

Determinada Requisição de Informações
19/05/2023 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 14:25

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2023 14:25

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2023 13:06

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:42

Recebidos os autos
05/04/2023 14:42

Decisão ou Despacho
03/04/2023 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 19:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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