21/10/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:25

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2024 14:21

Recebidos os autos
17/07/2024 16:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0845685-81.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Banco BMG SA, Banco Cetelem S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 12:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2024 17:52

Recebidos os autos
29/04/2024 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2024 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 17:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2024 10:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2024 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 14:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2024 03:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:49

Recebidos os autos
30/01/2024 15:48

Determinada Requisição de Informações
21/09/2023 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 10:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/08/2023 10:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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