TJMS - 0900008-20.2020.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0324-28

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ

Testemunhas

Partes

ALEXANDRE DO CARMO TAQUES VASCONCELLOS

CPF *06.***.*83-72

VITAL GONCALVES MIGUEIS

CPF *27.***.*74-00

ROSANA NUNES DE CACERES

CPF *95.***.*09-87

HELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA PINHO

CPF *27.***.*88-49

LOURIVAL VIEIRA COSTA

CPF *87.***.*50-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2025 04:54

    Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

  • 12/08/2025 16:27

    Manifestação do Ministério Público

  • 12/08/2025 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 08:21

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/08/2025 08:21

    Emissão da Relação

  • 11/08/2025 16:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/08/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 14:08

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/07/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 16:06

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/07/2025 16:04

    Documento Digitalizado

  • 14/07/2025 13:45

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 14/07/2025 13:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/07/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/07/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:16

    Desapensado do processo número do processo

  • 23/05/2025 16:32

    Documento Digitalizado

  • 25/04/2025 17:05

    Prazo em Curso

  • 24/04/2025 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 17:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/04/2025 17:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2025 17:01

    Documento Digitalizado

  • 03/04/2025 13:04

    Prazo em Curso

  • 01/04/2025 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2025 18:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/01/2025 11:49

    Autos preparados para expedição

  • 01/12/2024 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/12/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 01:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

  • 23/09/2024 04:46

    Prazo em Curso

  • 20/09/2024 20:17

    Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 15:35

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/09/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/09/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 11:51

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/09/2024 11:50

    Emissão da Relação

  • 27/08/2024 12:14

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/08/2024 12:14

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 23/08/2024 11:49

    Transitado em Julgado em data

  • 26/10/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 15:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/10/2023 15:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/10/2023 13:54

    Prazo em Curso

  • 26/10/2023 11:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2023 11:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/10/2023 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 06:55

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 28/08/2023 08:56

    Prazo em Curso

  • 25/08/2023 20:17

    Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 10:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2023 10:20

    Manifestação do Ministério Público

  • 25/08/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/08/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 11:50

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/08/2023 11:49

    Emissão da Relação

  • 16/08/2023 15:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:56

    Registro de Sentença

  • 16/08/2023 15:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/07/2023 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 14:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2023 14:50

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/05/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 18:33

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2023 15:53

    Prazo em Curso

  • 02/05/2023 11:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2023 11:50

    Manifestação do Ministério Público

  • 27/04/2023 13:26

    Prazo em Curso

  • 25/04/2023 20:15

    Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 13:33

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/04/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2023 13:44

    Emissão da Relação

  • 24/04/2023 12:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 12:49

    Registro de Sentença

  • 21/04/2023 16:53

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 04/03/2022 19:42

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2022 15:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/02/2022 04:53

    Prazo em Curso

  • 07/02/2022 20:05

    Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

  • 07/02/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2022 05:32

    Emissão da Relação

  • 05/02/2022 01:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2022.

  • 04/01/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 09:21

    Prazo em Curso

  • 10/12/2021 20:12

    Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

  • 10/12/2021 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/12/2021 05:22

    Emissão da Relação

  • 06/12/2021 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2021 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 14:50

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/11/2021 17:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/11/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2021 05:05

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 17:58

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2021 05:49

    Prazo em Curso

  • 24/08/2021 20:12

    Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2021 15:33

    Emissão da Relação

  • 20/08/2021 18:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/08/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 15:03

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2021 14:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2021 17:49

    Prazo em Curso

  • 04/08/2021 17:48

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2021 17:48

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2021 17:48

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2021 17:48

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2021 17:48

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2021 17:48

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2021 17:48

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2021 10:33

    Prazo em Curso

  • 03/08/2021 13:14

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2021 17:25

    Prazo em Curso

  • 30/07/2021 17:25

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2021 17:24

    Juntada de NULL

  • 30/07/2021 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 12:44

    Prazo em Curso

  • 14/07/2021 12:43

    Prazo em Curso

  • 12/07/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 10:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/07/2021 06:10

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2021 06:10

    Prazo em Curso

  • 06/07/2021 18:36

    Prazo em Curso

  • 06/07/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 17:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2021 05:08:55, 3ª Vara Cível.

  • 06/07/2021 12:35

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2021 12:34

    Juntada de NULL

  • 05/07/2021 13:36

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2021 13:36

    Juntada de NULL

  • 01/07/2021 20:13

    Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2021 16:56

    Emissão da Relação

  • 24/06/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 15:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/06/2021 16:59

    Prazo em Curso

  • 08/06/2021 05:24

    Autos preparados para expedição

  • 07/06/2021 17:22

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 07/06/2021 17:21

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2021 17:21

    Juntada de NULL

  • 07/06/2021 17:21

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2021 17:20

    Juntada de NULL

  • 07/06/2021 17:20

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2021 17:20

    Juntada de NULL

  • 21/05/2021 20:06

    Informação do Sistema

  • 21/05/2021 20:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 17/05/2021 21:29

    Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/05/2021 00:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2021 00:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 10:18

    Documento Digitalizado

  • 14/05/2021 09:40

    Emissão da Relação

  • 14/05/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 09:40

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/05/2021 05:13

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/05/2021 05:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2021 05:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/05/2021 11:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/05/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 09:25

    Autos preparados para expedição

  • 10/05/2021 16:59

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 10/05/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 16:47

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2021 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

  • 10/05/2021 14:43

    Juntada de NULL

  • 10/05/2021 14:41

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2021 20:45

    Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 12:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 11:16

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/05/2021 11:15

    Emissão da Relação

  • 06/05/2021 08:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2021 08:03

    Despacho Saneador

  • 06/05/2021 01:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2021.

  • 04/05/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 15:02

    Juntada de NULL

  • 03/05/2021 15:02

    Documento Digitalizado

  • 27/04/2021 09:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/04/2021 18:19

    Informação do Sistema

  • 12/04/2021 14:48

    Prazo em Curso

  • 12/04/2021 14:47

    Juntada de NULL

  • 12/04/2021 14:47

    Documento Digitalizado

  • 09/04/2021 14:53

    Prazo em Curso

  • 09/04/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 14:16

    Juntada de NULL

  • 09/04/2021 14:16

    Documento Digitalizado

  • 29/03/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 05:30

    Prazo em Curso

  • 26/03/2021 21:02

    Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 18:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/03/2021 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/03/2021 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/03/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2021 18:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/03/2021 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 15:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/03/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 15:38

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/03/2021 15:36

    Emissão da Relação

  • 24/03/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 13:50

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2021 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

  • 24/03/2021 10:07

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 24/03/2021 08:50

    Autos preparados para expedição

  • 23/03/2021 15:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/03/2021 15:37

    Despacho Saneador

  • 16/07/2020 19:06

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 14:12

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/07/2020 18:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2020 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 21:15

    Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

  • 30/06/2020 21:15

    Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

  • 30/06/2020 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2020 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2020 09:31

    Emissão da Relação

  • 29/06/2020 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 09:30

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/06/2020 12:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2020 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 23:48

    Publicado ato_publicado em 03/06/2020.

  • 02/06/2020 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/06/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 14:46

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 28/05/2020 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 18:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2020 05:28

    Prazo em Curso

  • 06/05/2020 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2020 09:46

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 24/04/2020 09:56

    Prazo em Curso

  • 17/04/2020 18:08

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2020 22:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/03/2020 07:20

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2020 18:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2020 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 11:03

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/02/2020 16:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2020 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 15:15

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 17:27

    Documento Digitalizado

  • 13/02/2020 16:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2020 16:39

    Recebida petição inicial

  • 12/02/2020 09:39

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 19:07

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 11/02/2020 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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