21/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 19:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 05:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:06

Autos preparados para expedição
08/08/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 16:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/08/2025 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor
06/08/2025 15:38

Emissão da Relação
04/08/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 17:06

Proferida decisão interlocutória
17/03/2025 18:19

Conclusos para decisão
11/03/2025 20:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/03/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/02/2025 18:01

Documento Digitalizado
20/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:46

Documento Digitalizado
13/02/2025 14:03

Expedição de Carta.
12/02/2025 19:41

Expedição em análise para assinatura
23/01/2025 08:33

Autos preparados para expedição
23/01/2025 02:07

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Paula Robelo Bleyer Laurindo (OAB 7749/MS) Processo 0813267-87.2023.8.12.0002 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Autora: Luziane Garcias - Ré: Jéssica Gonçalves Alves - Intime-se o(a) perito(a) nomeado nos autos para, em 15 (quinze) dias, informar acerca da possibilidade de redução dos honorários periciais, conforme manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (f. 110-113). Às providências.
22/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 18:06

Emissão da Relação
15/01/2025 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 20:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/09/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:10

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:11

Prazo em Curso
27/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:39

Documento Digitalizado
15/08/2024 13:14

Expedição de Carta.
14/08/2024 19:31

Expedição em análise para assinatura
30/07/2024 18:49

Autos preparados para expedição
25/07/2024 13:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/07/2024 13:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/07/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lara Paula Robelo Bleyer Wolff (OAB 7749/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0813267-87.2023.8.12.0002 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Autora: Luziane Garcias -

Vistos.

Trata-se de Incidente de Arguição de Falsidade Documental proposta por Luziane Garcias em apenso aos autos n° 0806540-15.2023.8.12.0002, objetivando-se o reconhecimento da falsidade das assinaturas constantes em um Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Urbano apresentado pela parte requerida Jéssica Gonçalves Alves nos autos principais.

Considerando que a requerida às f. 66-68, alega que a documentação juntada pela mesma é verdadeira, não concordando em retirá-la do processo principal, torna-se necessária a realização de exame pericial para analisar a veracidade da documentação em questão.

Para tanto, nomeio como perito judicial, independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau, o perito Celso Gustavo Lima, inscrito no CPF sob o nº *46.***.*98-57, e-mail: [email protected], telefone (65) 99303-0324, o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC e cujos honorários fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Como ambas as partes são beneficiárias da justiça gratuita, nestas circunstâncias, a Fazenda Pública Estadual deverá arcar com os honorários periciais, antecipando-os, nos termos do art. 95 do CPC.

Apresento, como quesito único do juízo: se a assinaturas realizadas no documento de f. 49-52, partiu do punho da parte autora Luziane Garcias.

Intimem-se as partes, para, querendo, nos termos do art. 465, §1º, do CPC, impugnarem a nomeação, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o perito nomeado, pessoalmente, acerca desta nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos.

Sem estas ou solucionadas aquelas eventualmente formuladas, intime-se a Fazenda Pública Estadual para, em 15 (quinze) dias, proceder o depósito da verba remuneratória, na conta única do TJMS, em subconta vinculada a este processo.

Feito o depósito, intime-se o Expert, novamente, para que designe data e horário para início dos trabalhos/realização da perícia, ciente de que, a partir desta, disporá de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo.

Uma vez designada a data referida no parágrafo anterior, intimem-se as partes, através de seus procuradores.

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao requerido.

Anote-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:43

Autos entregues em carga ao Defensor
15/07/2024 09:42

Emissão da Relação
10/07/2024 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 17:27

Proferida decisão interlocutória
05/06/2024 14:39

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 10:12

Prazo em Curso
06/05/2024 16:36

Prazo em Curso
06/05/2024 16:36

Expedição de Carta.
06/05/2024 09:26

Expedição em análise para assinatura
06/05/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
03/05/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 16:23

Emissão da Relação
02/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:22

Retificação de Classe Processual
23/04/2024 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:02

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:38

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:46

Prazo em Curso
21/02/2024 02:17

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
20/02/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 15:26

Emissão da Relação
19/02/2024 15:26

Autos preparados para expedição
25/01/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2024 16:51

Recebida petição inicial
15/12/2023 14:42

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:19

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2023 17:35

Apensado ao processo numero do processo
13/12/2023 17:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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