23/07/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:04

Recebidos os autos
30/06/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 10:17

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 21:17

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Tiosso & Brito Advogados Associados (OAB 1597/MS), Douglas Barcelo do Prado (OAB 26396/MS) Processo 0840228-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson Santos da Silva - Ré: Luminar Energia Solar Ltda - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de condenar o requerido na obrigação de fazer consistente em realizar a instalação do sistema fotovoltaico contratado no prazo de dez dias, sob pena de fixação de multa diária e ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data da publicação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC e diante da sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 30% e o requerido ao pagamento de 70%, das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizada da causa.

Suspendo a cobrança com relação ao autor porque é beneficiário da justiça gratuita.
14/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:26

Recebidos os autos
11/04/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Tiosso & Brito Advogados Associados (OAB 1597/MS), Douglas Barcelo do Prado (OAB 26396/MS) Processo 0840228-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson Santos da Silva - Ré: Luminar Energia Solar Ltda - Vistos, etc.

Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.

Após, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
27/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:34

Recebidos os autos
07/01/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 06:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Tiosso & Brito Advogados Associados (OAB 1597/MS), Douglas Barcelo do Prado (OAB 26396/MS) Processo 0840228-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson Santos da Silva - Ré: Luminar Energia Solar Ltda - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
14/11/2024 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 15:16

de Conciliação
09/10/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Tiosso & Brito Advogados Associados (OAB 1597/MS), Douglas Barcelo do Prado (OAB 26396/MS) Processo 0840228-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson Santos da Silva - Forte nessas razões, NEGO A CONCESSÃO da tutela de urgência vindicada.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
24/07/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024 16:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 16:31

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 15:27

Recebidos os autos
23/07/2024 15:27

Tutela Provisória
16/07/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Tiosso & Brito Advogados Associados (OAB 1597/MS), Douglas Barcelo do Prado (OAB 26396/MS) Processo 0840228-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson Santos da Silva - Vistos, etc.

Intime-se a parte demandante para que, no prazo de quinze dias, corrigir o valor da causa devendo acrescer o valor do ato jurídico que pretende o cumprimento (inciso II) e o valor da indenização (inciso V), nos termos do art. 292, VI, do CPC, ressaltando que, nos termos do art. 321, parágrafo único, "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
12/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 14:08

Recebidos os autos
11/07/2024 14:08

Determinada Requisição de Informações
10/07/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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