TJMS - 0004715-45.2018.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CPF *14.***.*29-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS

CPF *50.***.*27-12

LUIZ CARLOS VEIGA

CPF *53.***.*64-91

RAFAEL AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Partes

ELENIR ROSANGELA DOS SANTOS

CPF *95.***.*67-04

MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ODAIR JOSE DUARTE

CPF *51.***.*24-68

KELLY DIAS DE LIMA

SD PM EDNEY JORGE CAMARGO

EVELISE DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 11:19

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 14:32

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2024 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 14:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/03/2024 14:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/02/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 18:16

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 10:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 18:20

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2024 18:20

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:32

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2024 16:32

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 17:38

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2024 17:38

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 17:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2024 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 17:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/01/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 16:34

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/01/2024 15:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 06:45

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 12:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2024 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 12:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:12

    Julgado procedente o pedido

  • 11/12/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2023 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 16:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/11/2023 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:17

    Processo Reativado

  • 29/10/2023 00:06

    Decorrido prazo de parte

  • 29/10/2023 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 15:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2023 16:31

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2023 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 18:37

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2023 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 16:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2023 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 19:24

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2023 19:24

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2023 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 18:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 18:30

    de Instrução e Julgamento

  • 23/05/2023 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:04

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 12:29

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2023 12:29

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2023 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 10:32

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2023 10:32

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2023 19:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 19:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 19:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 19:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 19:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 19:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 19:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2022 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 10:15

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2022 15:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2022 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2022 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2022 15:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2022 18:39

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 14:03

    de Instrução e Julgamento

  • 17/08/2022 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2022 07:03

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2022 04:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2022 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2022 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2022 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2022 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2022 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2022 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2022 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2022 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2022 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 10:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2022 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2022 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2022 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 10:41

    Juntada de tipo de documento

  • 01/06/2022 10:41

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 12:51

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2022 12:51

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2022 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2022 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2022 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2022 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2022 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2022 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2022 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2022 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2022 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 04:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 11:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2022 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 10:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/05/2022 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 10:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/05/2022 10:23

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 10/05/2022 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 17:30

    Recebida a denúncia

  • 19/04/2022 14:07

    de Instrução e Julgamento

  • 13/04/2022 18:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2022 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2021 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2018 12:13

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2018

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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