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TJRO - 5053362-61.2023.8.21.0001
Partes: LUIZ CARLOS VEIGA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: MARCELO LEMOS DORNELLES e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juri - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 28/03/2023
TJRO - 5053362-61.2023.8.21.0001
Partes: LUIS FERNANDO BARBOSA DE LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: JOAO RAIMUNDO HOLSBACH GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Marcia Kern
Ajuizamento: 08/01/2024
TJMS - 0004715-45.2018.8.12.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MIGUEL AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 26/04/2018
TJMS - 0004715-45.2018.8.12.0002
Partes: MIGUEL AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 12/03/2024
TJMT - 0000865-27.2006.8.11.0100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x LUIZ CARLOS VEIGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Brasnorte - Vara Unica
Ajuizamento: 18/09/2006
TJRO - 5000560-37.2024.8.21.0103
Partes: LUIZ CARLOS VEIGA x BANCO BMG S.A.
Advogado: JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Santa Cruz do Sul/Rs
Ajuizamento: 10/09/2024
TJSC - 5004372-61.2025.8.24.0041
Partes: LUIZ CARLOS VEIGA x ELISANDRA FERREIRA GMACH 10453345964
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Mafra
Ajuizamento: 13/08/2025
TJPE - 0004807-44.2020.8.16.0001
Partes: LUIS CARLOS VEIGA x BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel
Ajuizamento: 02/03/2020
TRF1 - 0074931-34.2018.4.01.3700
Partes: LUIS CARLOS VEIGA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Sao Luis
Ajuizamento: 27/11/2018
TRF1 - 0074931-34.2018.4.01.3700
Partes: LUIS CARLOS VEIGA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/11/2018