06/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2024 18:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
14/08/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
06/08/2024 16:06

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:05

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 18:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Fábio Aparecido de Lima Barros (OAB 27589/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 1348A/RN) Processo 0809073-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jackelyne Lopes de Souza - Ré: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda, Hoepers Recuperadora de Créditos S.a na pessoa do seu Representante Legal - HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre Jackelyne Lopes de Souza e SESES- Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA (fls. 312/315), já qualificadas, e julgo extinto este feito na forma do art. 487, III, "b" do CPC.

Homologo igualmente o convencionado acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais e custas processuais.

Ainda, declaro a extinção da ação com relação à Ré Hoepers Recuperadora de Crédito S.A., por ausência de interesse processual superveniente (art. 493 do CPC), considerando a plena, geral, irrevogável, irrestrita e irretratável quitação: "[...] para nada mais reclamar, a qualquer tempo, em relação à taxa de administração, seguro, multas, fundo comum e a quaisquer direitos e valores, sejam eles relativos a perdas e danos materiais, morais, lucros cessantes, multas de qualquer espécie, astreintes, obrigações de fazer e/ou cláusulas contratuais e todas as demais consequências que possam ter como origem os fatos narrados na petição inicial deste processo" (fls. 313) e o disposto no art. 844, §3º do CC/2002, por se tratar de obrigação solidária decorrente de relação de consumo.

Considerando o disposto no art. 90, § 2º, do CPC e o disposto na cláusula 8 (fls. 314), as custas iniciais deverão ser rateadas entre os acordantes Jackelyne Lopes de Souza e SESES- Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA , na proporção de 50% para cada.

Dispenso as partes do pagamento de custas remanescentes, em vista do disposto no art. 90, § 3º, do CPC.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com observância das formalidades de praxe, notadamente em relação a eventuais custas pendentes.

P.

R.

I.
11/07/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:06

Recebidos os autos
10/07/2024 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:06

Homologada a Transação
10/07/2024 10:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2024 07:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 08:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2024 08:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/04/2024 06:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:50

Recebidos os autos
11/03/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 14:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 08:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 09:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 14:51

INCONSISTENTE
29/05/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:19

Recebidos os autos
24/04/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2023 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2023 11:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
06/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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