TJMS - 0802873-21.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 07:19
Expedição em análise para assinatura
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27/08/2025 07:19
Documento Digitalizado
-
27/08/2025 07:18
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 07:42
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
13/08/2025 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2025 07:56
Documento Digitalizado
-
12/08/2025 07:56
Emissão da Relação
-
12/08/2025 07:55
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 18:45
Autos preparados para expedição
-
31/07/2025 18:44
Documento Digitalizado
-
31/07/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 13:21
Prazo em Curso
-
16/06/2025 11:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/05/2025 07:36
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS) Processo 0802873-21.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Marinho Carneiro Noda - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do(a) exequente(s) para ciência da(s) ROPV expedida(s) às fls. 218/220. -
27/05/2025 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2025 15:26
Emissão da Relação
-
26/05/2025 15:26
Prazo em Curso
-
26/05/2025 15:22
Documento Digitalizado
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23/05/2025 17:18
Expedição de Ofício.
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23/05/2025 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/05/2025 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/05/2025 06:19
Expedição em análise para assinatura
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23/05/2025 06:15
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 07:42
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS) Processo 0802873-21.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Marinho Carneiro Noda - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.212. -
24/04/2025 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2025 19:21
Prazo em Curso
-
23/04/2025 19:21
Emissão da Relação
-
23/04/2025 19:20
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 07:42
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS) Processo 0802873-21.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Marinho Carneiro Noda - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da CERTIDÃO de fls.203 -
08/04/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/04/2025 17:54
Emissão da Relação
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19/03/2025 07:39
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS) Processo 0802873-21.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Marinho Carneiro Noda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
18/03/2025 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/03/2025 08:59
Prazo em Curso
-
17/03/2025 08:58
Emissão da Relação
-
17/03/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 00:15
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 12:31
Prazo em Curso
-
04/02/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 02:07
Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
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04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS) Processo 0802873-21.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Marinho Carneiro Noda - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ. -
03/02/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/01/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 17:38
Emissão da Relação
-
31/01/2025 17:37
Documento Digitalizado
-
31/01/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 11:21
Autos preparados para expedição
-
10/09/2024 17:06
Prazo em Curso
-
10/09/2024 17:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.
-
02/09/2024 18:54
Prazo em Curso
-
28/08/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 02:07
Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS) Processo 0802873-21.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Claudia Marinho Carneiro Noda - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado.
Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - f. 171/173.
Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.
Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 1.792,68 - R$ 1.160,66 = R$ 632,02), totalizando R$ 63,20.
Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária aqui concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.
Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências. -
16/07/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/07/2024 18:09
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 18:07
Emissão da Relação
-
15/07/2024 17:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/07/2024 17:09
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/07/2024 13:22
Conclusos para decisão
-
13/07/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 16:19
Prazo em Curso
-
21/06/2024 02:06
Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
-
20/06/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/06/2024 15:51
Emissão da Relação
-
18/06/2024 17:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/06/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 14:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/05/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 02:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.
-
12/04/2024 13:41
Prazo em Curso
-
11/04/2024 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 02:08
Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
-
02/04/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 15:26
Emissão da Relação
-
20/03/2024 17:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/03/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 14:24
Conclusos para julgamento
-
19/03/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 14:00
Prazo em Curso
-
09/03/2024 02:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2024.
-
23/02/2024 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/02/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 09:23
Prazo em Curso
-
02/02/2024 02:09
Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
-
01/02/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/01/2024 10:48
Emissão da Relação
-
12/01/2024 17:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/01/2024 17:31
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/01/2024 07:05
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 13:42
Prazo em Curso
-
17/11/2023 02:10
Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
-
15/11/2023 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/11/2023 12:56
Emissão da Relação
-
10/11/2023 17:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/11/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 10:01
Autos preparados para expedição
-
09/08/2023 02:10
Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
-
08/08/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2023 08:12
Emissão da Relação
-
04/08/2023 17:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/08/2023 17:02
Homologado cálculo
-
03/08/2023 15:52
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 15:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.
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17/04/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 14:48
Autos preparados para expedição
-
27/03/2023 02:17
Publicado ato_publicado em 27/03/2023.
-
24/03/2023 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/03/2023 12:38
Emissão da Relação
-
22/03/2023 18:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/03/2023 18:11
Outras Decisões
-
21/03/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 10:06
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
17/03/2023 16:50
Apensado ao processo numero do processo
-
17/03/2023 16:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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