04/06/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 16:19

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 16:18

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:08

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0804294-95.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marili de Oliviera Batistela - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:18

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0804294-95.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marili de Oliviera Batistela - Tópico final da r. sentença: "...Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da prolação desta sentença, cujos encargos deverão observar o disposto na EC n. 113/2021; Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC).

Sem custas, nos termos no art. 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
11/03/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 16:43

Recebidos os autos
03/03/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:54

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 17:48

Recebidos os autos
25/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
06/10/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:31

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 16:31

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0804294-95.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marili de Oliviera Batistela - O feito encontra-se em ordem e não existe defeito a ser sanado ou nulidade a ser declarada.

A controvérsia instaurada nos autos diz respeito à: a) se houve conduta ilícita praticada por agente público em desfavor da parte autora; b) o nexo de causalidade entre a conduta da parte requerida e eventuais danos sofridos pela parte autora; c) a existência e extensão dos danos morais alegados pela parte requerente; d) a condição econômica das partes para fins de eventual fixação do quantum da reparação por danos morais.

A relação juridica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que o ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe a parte requente provas os fatos constitutivos de seu direito, e à parte requerida provar os fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, nos termos do art. 373 do CPC.

Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora, bem como prova documental.

Defiro a produção de prova documental, que deverá ser juntado até a data de audiência de instrução e julgamento.

Destarte, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora.

Destarte, nos termos do art. 357, V, do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de outubro de 2024, às 13:30 horas, na qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas.

Recolhidas eventuais diligências, expeça-se mandado para intimação pessoal da parte autora para comparecer à audiência designada e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública ou núcleo de prática jurídica, a serventia deverá providenciar sua intimação pessoal.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição, salvo se presente a exceção disposta pelo inc.

IV do dispositivo indicado, devendo então a serventia promover a intimação.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, esta poderá ser inquirida na modalidade virtual, mediante a utilização de ferramenta adequada, via computador ou smartphone, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo link será encaminhado à testemunha durante a audiência, devendo a respectiva parte orientá-la previamente acerca do modo de utilização do aplicativo e a forma de acesso.

Caso contrário, deverá a testemunha comparecer pessoalmente ou justificar a impossibilidade, para, somente assim, expedir-se a carta precatória.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Não obstante o comparecimento presencial das partes e testemunhas na sede do juízo para participação da audiência seja a regra, será permitido pelo magistrado, a realização de audiência telepresencial (videoconferência), nos termos do art. 431, §2º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, salvo se houver oposição fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta decisão.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paranaíba, data da assinatura eletrônica.
15/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:12

de Instrução e Julgamento
27/06/2024 15:30

Recebidos os autos
27/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 16:34

Recebidos os autos
17/06/2024 16:34

Decisão de Saneamento e Organização
20/03/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 22:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:22

Recebidos os autos
25/08/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 10:56

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 10:56

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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