TJMS - 0828282-63.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 10:28
Arquivado Definitivamente
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13/02/2025 10:24
Transitado em Julgado em "data"
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07/01/2025 22:27
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 06:21
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 00:01
Publicação
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07/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828282-63.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Adriana Carolina Campos Torres Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA - ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADA - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - NOTIFICAÇÃO RECEBIDA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos ante a concessão da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
19/12/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 18:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/12/2024 18:14
Não-Provimento
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16/08/2024 18:47
Inclusão em pauta
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13/08/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 02:32
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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05/08/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 00:01
Publicação
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05/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828282-63.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Adriana Carolina Campos Torres Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
02/08/2024 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/08/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 12:05
Expedição de "tipo de documento".
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02/08/2024 12:05
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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02/08/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 06:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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