TJMS - 0800058-07.2018.8.12.0041
1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800058-07.2018.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Justino Machado Nogueira Advogado: Jorge Nizete dos Santos (OAB: 13804/MS) Advogado: Bruno Morel de Abreu (OAB: 25305/MS) Apelado: Eliseu Roque Maria - ME Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) Apelado: Eliseu Roque Maria Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - RECONVENÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA - CLÁUSULA PENAL DEVIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
A cláusula penal é devida quando o descumprimento contratual ocorrer por culpa de uma das partes, conforme o art. 408, do Código Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/02/2024 03:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2024.
-
27/02/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/02/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 20:57
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
-
29/01/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2024 06:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2024.
-
26/01/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:55
Juntada de Petição de Apelação
-
18/12/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
-
15/12/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 06:57
Recebidos os autos
-
14/12/2023 06:57
Decisão ou Despacho
-
31/08/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 18:25
Recebidos os autos
-
28/08/2023 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 14:50
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 22:25
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
24/02/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
-
24/02/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 06:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/01/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
-
24/01/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 16:41
Recebidos os autos
-
18/01/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 16:41
Julgamento com Resolução de Mérito
-
24/05/2022 13:31
Conclusos para julgamento
-
02/03/2022 13:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/02/2022 10:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/02/2022 16:35
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/02/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 15:46
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 15:46
Juntada de Mandado
-
13/01/2022 17:31
Juntada de Carta precatória
-
09/12/2021 16:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2021.
-
18/11/2021 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.
-
18/11/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 07:14
Expedição de Carta precatória.
-
17/11/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2021 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2021 13:46
Expedição de Mandado.
-
17/11/2021 13:44
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 13:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2022 02:30:00, Vara Única.
-
10/11/2021 15:24
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/11/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 07:10
Realizado cálculo de custas
-
07/10/2021 12:24
Realizado cálculo de custas
-
28/09/2021 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2021.
-
28/09/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 00:23
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 07:23
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 07:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2021 02:00:00, Vara Única.
-
03/08/2021 17:22
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/08/2021 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 10:32
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2021 08:58
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 17:05
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 17:04
Juntada de Mandado
-
07/05/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 17:48
Expedição de Mandado.
-
06/05/2021 07:51
Realizado cálculo de custas
-
05/05/2021 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 12:59
Realizado cálculo de custas
-
28/04/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 23:57
Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.
-
27/04/2021 08:27
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 17:10
Recebidos os autos
-
26/04/2021 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 16:52
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 16:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2021 04:30:00, Vara Única.
-
25/04/2021 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 00:20
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.
-
19/03/2021 00:20
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.
-
18/03/2021 08:32
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 16:02
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 13:04
Recebidos os autos
-
20/11/2020 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 09:33
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 09:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/04/2021 03:45:00, Vara Única.
-
17/11/2020 14:26
Conclusos para despacho
-
09/11/2020 14:04
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/09/2020 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2020 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2020 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 14:21
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.
-
02/09/2020 14:21
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.
-
01/09/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 15:52
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 10:15
Recebidos os autos
-
31/08/2020 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2020 09:39
Conclusos para despacho
-
27/05/2020 09:08
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 09:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/09/2020 01:30:00, Vara Única.
-
14/05/2020 21:56
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 13:18
Recebidos os autos
-
13/05/2020 08:47
Decisão ou Despacho
-
23/04/2020 14:47
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 08:53
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2020 08:53
Juntada de Mandado
-
12/02/2020 23:11
Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.
-
12/02/2020 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 16:09
Recebidos os autos
-
12/02/2020 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 09:22
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 16:57
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 16:55
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2020 16:48
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 15:37
Conclusos para despacho
-
07/11/2019 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2019 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 14:25
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2019.
-
31/10/2019 08:34
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 13:12
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2019 16:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/09/2019 14:11
Juntada de Petição de Réplica
-
06/09/2019 14:22
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2019 04:08
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2019.
-
05/09/2019 09:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 08:45
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 17:31
Recebidos os autos
-
10/07/2019 17:31
Decisão ou Despacho
-
14/06/2019 15:52
Conclusos para despacho
-
08/06/2019 08:25
Realizado cálculo de custas
-
06/06/2019 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2019 10:25
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
-
30/05/2019 14:44
Realizado cálculo de custas
-
21/05/2019 09:53
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2019 09:53
Juntada de Mandado
-
10/05/2019 16:42
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2019 16:32
Expedição de Certidão.
-
30/01/2019 15:23
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2019 12:29
Expedição de Mandado.
-
16/01/2019 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2019 16:41
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 13:47
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2018 08:32
Realizado cálculo de custas
-
04/10/2018 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2018 14:37
Realizado cálculo de custas
-
21/09/2018 23:07
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2018.
-
21/09/2018 11:09
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 11:26
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2018 17:46
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2018 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2018 15:54
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2018 15:53
Juntada de Mandado
-
11/07/2018 09:08
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2018 16:29
Expedição de Mandado.
-
09/07/2018 08:23
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2018 16:23
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2018 08:45
Realizado cálculo de custas
-
10/05/2018 17:13
Juntada de Ofício
-
10/05/2018 09:01
Realizado cálculo de custas
-
16/02/2018 10:30
Recebidos os autos
-
16/02/2018 10:17
Decisão ou Despacho
-
05/02/2018 08:20
Conclusos para despacho
-
02/02/2018 09:18
Realizado cálculo de custas
-
02/02/2018 09:18
Realizado cálculo de custas
-
02/02/2018 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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