06/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 16:16

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827139-39.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luciene Barbosa Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Acordam os Juízes da 3.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juiz Relator.

Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
28/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/10/2024 16:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
15/10/2024 14:50

Inclusão em Pauta
30/07/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:51

INCONSISTENTE
23/07/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:29

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:41

Distribuído por sorteio
17/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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