07/07/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:05

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0001488-04.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Vistos etc.

Atento ao processamento da recuperação judicial da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda e à necessidade de habilitação do crédito na Ação de Recuperação Judicial n. 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.

Defiro o requerimento (f. 324) de expedição de certidão de crédito, observando-se o cálculo de f. 318.

Indefiro o requerimento (f. 324) de ofício ao Juízo da Recuperação Judicial, pois a habilitação do crédito é de responsabilidade da parte, de acordo com o Enunciado n. 511 , do Fonaje.

Após, a expedição da certidão de crédito, intime-se a exequente P.

R.

I.
09/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:26

Recebidos os autos
20/05/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:35

Juntada de tipo de documento
05/04/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0001488-04.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte executada para, no prazo de 5 dias, manifestar acerca do cálculo (f. 317-319).
03/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:46

Recebidos os autos
02/04/2025 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 16:15

Realizado Cálculo de Liquidação
02/04/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:24

Recebidos os autos
20/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 08:38

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0001488-04.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.
30/01/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:48

Recebidos os autos
29/01/2025 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2025 17:45

Realizado Cálculo de Liquidação
29/01/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:20

Recebidos os autos
09/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 14:17

Evolução da Classe Processual
28/11/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 16:51

Processo Reativado
21/11/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 14:51

Transitado em Julgado em data
08/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0001488-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC para condenar a ré na obrigação de pagar à parte autora o valor de: i)R$1.354,45 (mil, trezentos e cinquenta e quatro reais, quarenta e cinco centavos), referente a conversão da obrigação de fazer (emissão das passagens) em perdas e danos, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o efetivo desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação; ii) R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária – IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e nos termos do art. 9º, da Lei 11.101/2005, a habilitação do crédito realizada pelo credor deverá conter: "(...) II – o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação".

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
04/10/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:27

Recebidos os autos
23/09/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:27

Homologada a Transação
23/09/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:25

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 13:20

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0001488-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: MICHELINE TELES DE BARROS - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Vistos etc.

Defiro o requerimento de f. 137, faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
12/07/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:16

Recebidos os autos
11/07/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:35

de Conciliação
08/07/2024 16:30

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 18:58

Recebidos os autos
19/04/2024 18:57

Não Concedida a Medida Liminar
17/04/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 09:01

Decorrido prazo de parte
17/04/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 11:25

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 14:18

Recebidos os autos
27/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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