TJMS - 0802244-16.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ALRIVANDIA APARECIDA PROCOPIO

CPF *95.***.*63-72

Advogados

LEONARDO BEGA FEIJO

Polo Passivo

Partes

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 05.437.257/0001-29

Advogados

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB: 17380/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 07:47

    Realizado cálculo de custas

  • 08/01/2025 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2024 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2024 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2024 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 28/10/2024 19:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 18:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/10/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF) Processo 0802244-16.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Ativos S.A.

    Securitizadora de Créditos Financeiros - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Ativos S.A.

    Securitizadora de Créditos Financeiros, R$ 1.732,15

  • 19/09/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2024 18:04

    Transitado em Julgado em data

  • 19/09/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 16:23

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 19/09/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2024 16:23

    Evolução da Classe Processual

  • 18/09/2024 16:21

    Realizado cálculo de custas

  • 18/09/2024 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 10:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2024 10:49

    Transitado em Julgado em data

  • 09/09/2024 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2024 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2024 08:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0802244-16.2024.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Alrivandia Aparecida Procopio - Reqdo: Ativos S.A.

    Securitizadora de Créditos Financeiros - REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PATRONO DA PARTE REQUERIDA: "Diante do exposto e considerando os estritos limites da via processual, HOMOLOGO por sentença os atos praticados nestes autos.

    Em se tratando de autos digitais, desnecessária a observância do art. 383 do Código de Processo Civil.

    Em regra, as ações de produção antecipada de prova não admitem a fixação de verbas sucumbenciais, haja vista a natureza do feito e à míngua de formal resistência quanto ao pedido de produção da prova.

    Solução diversa ocorre nas situações em que é demonstrada a recusa administrativa e configurada a resistência pela parte ré em fornecer os documentos, situação em que as verbas sucumbenciais passam a ser devidas, haja vista a existência de pretensão resistida.

    Aliás, a esse respeito, confira-se o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: "APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - PRETENSÃO DA PARTE AUTORA DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO - PRETENSÃO RESISTIDA QUE SE EVIDENCIA - SUCUMBÊNCIA DEVIDA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Verificada a resistência da instituição financeira ré em exibir a documentação pleiteada, figura-se legítima sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, tendo em vista o princípio da causalidade.

    Precedentes do STJ e deste Tribunal"().

    Por conseguinte, vislumbra-se que são devidos honorários advocatícios na presente ação de produção antecipada de provas, uma vez que foi demonstrada a necessidade de o interessado acionar o Judiciário para o seu desiderato, porquanto houve recusa - não justificável - ou inércia extrajudicial da parte ré.

    Tendo em vista que a parte autora comprovou a prévia notificação extrajudicial da requerida (fls. 15/17), a qual permaneceu inerte e não respondeu ao respectivo pleito, demostrando assim resistência, condeno a requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos advogados da parte autora, os quais arbitro equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo, atentando-se o requerente que o presente processo não previne a competência para eventual futura ação, a qual deverá ser livremente distribuída, nos termos do art. 381, § 3.º, do Código de Processo Civil.

    P.R.I."

  • 20/08/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0802244-16.2024.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Alrivandia Aparecida Procopio - Diante do exposto e considerando os estritos limites da via processual, HOMOLOGO por sentença os atos praticados nestes autos.

    Em se tratando de autos digitais, desnecessária a observância do art. 383 do Código de Processo Civil.

    Em regra, as ações de produção antecipada de prova não admitem a fixação de verbas sucumbenciais, haja vista a natureza do feito e à míngua de formal resistência quanto ao pedido de produção da prova.

    Solução diversa ocorre nas situações em que é demonstrada a recusa administrativa e configurada a resistência pela parte ré em fornecer os documentos, situação em que as verbas sucumbenciais passam a ser devidas, haja vista a existência de pretensão resistida.

    Aliás, a esse respeito, confira-se o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: "APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - PRETENSÃO DA PARTE AUTORA DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO - PRETENSÃO RESISTIDA QUE SE EVIDENCIA - SUCUMBÊNCIA DEVIDA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Verificada a resistência da instituição financeira ré em exibir a documentação pleiteada, figura-se legítima sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, tendo em vista o princípio da causalidade.

    Precedentes do STJ e deste Tribunal"().

    Por conseguinte, vislumbra-se que são devidos honorários advocatícios na presente ação de produção antecipada de provas, uma vez que foi demonstrada a necessidade de o interessado acionar o Judiciário para o seu desiderato, porquanto houve recusa - não justificável - ou inércia extrajudicial da parte ré.

    Tendo em vista que a parte autora comprovou a prévia notificação extrajudicial da requerida (fls. 15/17), a qual permaneceu inerte e não respondeu ao respectivo pleito, demostrando assim resistência, condeno a requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos advogados da parte autora, os quais arbitro equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo, atentando-se o requerente que o presente processo não previne a competência para eventual futura ação, a qual deverá ser livremente distribuída, nos termos do art. 381, § 3.º, do Código de Processo Civil.

    P.R.I.

  • 11/07/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 14:01

    Julgado procedente o pedido

  • 19/06/2024 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/06/2024 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2024 03:10

    Decorrido prazo de parte

  • 22/05/2024 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2024 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 16:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/03/2024 21:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:16

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 15:52

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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