21/02/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:51

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 11:14

Recebidos os autos
17/02/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:14

Homologada a Transação
16/01/2025 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 03:28

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 16:01

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 16:00

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Viviane Edith Moraes Peres (OAB 254835/SP) Processo 0840770-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Polo Wear Bosque dos Ipes Comercio de Confecções Ltda - 1.

Em atenção a manifestação de f. 329 feito pela parte ré, defiro a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, a fim de dar prosseguimento ao feito. 2. Às providências.
29/10/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:22

Recebidos os autos
25/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:12

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:11

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 19:11

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 10:52

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Viviane Edith Moraes Peres (OAB 254835/SP) Processo 0840770-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Polo Wear Bosque dos Ipes Comercio de Confecções Ltda - Intimação ao autor para recolher "Atos do Oficial de Justiça" (através do portal E-SAJ www.tjms.jus.br/esaj, clicar em "Custas Processuais" e depois em "Custas de 1º Grau"), a fim de viabilizar o cumprimento dos mandados de citação de GERACINA GARCIA DE LIMA & FILHOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA e LTV ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÃO LTDA, em razão de não constar o número do endereço indicado.
30/09/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 13:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 13:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 13:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Viviane Edith Moraes Peres (OAB 254835/SP) Processo 0840770-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Polo Wear Bosque dos Ipes Comercio de Confecções Ltda - Réu: Calila Administração e Comércio S/A, Geracina Garcia de Lima & Administração e Participação Ltda, Ltv Administração e Participação Ltda - Trata-se de ação renovatória de locação, cuja pretensão está ancorada na Lei de Locações de nº 8.245/91, especificamente, quanto ao direito material nos artigos 51 a 57, bem como quanto ao procedimento previsto nos artigos 71 a 75, do referido diploma legal.

Assim, pretende o autor a renovação compulsória de seu contrato de locação não residencial nos termos do pedido; O processo está instruído com os documentos pertinentes a comprovar a existência de relação jurídica entre as partes, bem como a natureza desta relação.

Ainda, é capaz de ao menos em cognição sumária, demonstrar a existência do cumprimento do lapso temporal mínimo exigido pela lei, e a ausência das hipóteses que possibilitam a negativa de renovação pelo locador.

Suficientemente atendidos os requisitos dos incisos I a VII do art. 71 da Lei 8.245/91, RECEBO a inicial.

Como no caso dos autos, não verifico animosidade entre as partes a ponto de se tornar impossível a tentativa de audiência de conciliação na forma do princípio insculpido art. 3º §2º do CPC.

Portanto, DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, sendo que o mesmo só não se realizará se todas as partes expressamente dele desistissem (CPC, art. 334, §4º, I), o que, como visto, não é o caso por enquanto.

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada por videoconferência, junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, através da plataforma correlata, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º, do CPC), ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e 8º).

CONSIGNE-SE na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.

RESSALTE-SE, ainda, que a defesa deverá obedecer o limite de cognição determinado pelo art. 72 da Lei 8.245/91.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial; Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia onde a parte autora manifestou interesse no julgamento antecipado (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para sentença), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento; Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências.
27/08/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:36

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:10

Recebidos os autos
21/08/2024 15:10

Determinada Requisição de Informações
15/08/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 07:47

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 07:47

Realizado cálculo de custas
31/07/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Viviane Edith Moraes Peres (OAB 254835/SP) Processo 0840770-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Polo Wear Bosque dos Ipes Comercio de Confecções Ltda - EXPEÇA-SE guia para recolhimento das custas iniciais.

INTIME-SE a parte autora para que proceda com o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob risco de cancelamento da distribuição.

Comprovado o recolhimento, conclusos para recebimento da inicial; certificado o esgotamento do prazo, sem pagamento, registre-se para sentença terminativa. Às providências.
15/07/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:23

Recebidos os autos
12/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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