11/07/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 02:42

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:45

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 08:12

Recebidos os autos
18/06/2025 08:12

Recebidos os autos
25/07/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0810498-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Graciela da Silva Vilela Garbin - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
11/07/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:16

Recebidos os autos
10/07/2024 13:16

Outras Decisões
10/07/2024 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
22/06/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:34

Homologada a Transação
07/06/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 15:32

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 15:15

Recebidos os autos
16/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:27

de Conciliação
16/08/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:43

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 18:30

de Instrução e Julgamento
10/05/2023 18:15

Recebidos os autos
10/05/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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