18/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:10

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:04

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810498-73.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Graciela da Silva Vilela Garbin Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR N. 173/2020 - MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

Condenam o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
14/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 09:03

Não conhecido o recurso de parte
23/04/2025 16:38

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:40

Expedida/certificada
07/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:38

Expedição de "tipo de documento".
07/08/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:01

Publicação
06/08/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:36

Expedição de "tipo de documento".
06/08/2024 11:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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