08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.
23/07/2025 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 06:26

Processo Desarquivado
04/07/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 15:53

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:52

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0816860-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Jose de Barros Lopes - Réu: Banco Pan S.A. - Sentença: Diante do exposto conheço os embargos de declaração, porém nego-lhe provimento.
13/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:16

Recebidos os autos
17/12/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 08:24

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 02:52

Decorrido prazo de parte
13/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0816860-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Jose de Barros Lopes - Réu: Banco Pan S.A. - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 231/235
09/08/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0816860-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Jose de Barros Lopes - Réu: Banco Pan S.A. - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedentes os pedidos formulados pela autora Maria Jose de Barros Lopes para declarar a inexistência do contrato nº 35677957, condenando o réu Banco Pan S.A. a restituição simples das parcelas descontadas em folha, devidamente corrigidas pelo IGPM desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (26/06/2023 - fl. 129) e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), corrigido pelo IGPM a partir desta data e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (26/06/2023 - fl. 129).

Em consequência, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação corrigido pelo IGPM.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:34

Recebidos os autos
10/07/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:34

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:42

Recebidos os autos
09/02/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2023 14:57

de Conciliação
21/11/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/08/2023 11:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/08/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 12:37

de Instrução e Julgamento
29/08/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/08/2023 13:18

de Conciliação
10/08/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 09:37

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 11:45

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 20:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/06/2023 20:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/06/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 17:19

de Instrução e Julgamento
02/06/2023 14:09

Recebidos os autos
02/06/2023 14:09

Tutela Provisória
01/06/2023 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 13:33

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 13:33

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 10:49

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:16

Recebidos os autos
10/04/2023 16:15

Declarada incompetência
29/03/2023 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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