03/09/2025 00:00

Intimação

NOTA DE CARTÓRIO: intimação acerca da interposição do recurso de apelação às fls. 593-610.
17/07/2025 15:50

Recebidos os autos
17/07/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 01:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS), Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Ricardo Assis Domingos (OAB 5855/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Leonardo Dias Marcello (OAB 12810/MS), Giuliana Almeida Dorval (OAB 23485/MS), Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB 26928/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Life Service Comércio de Produtos Hospitalares Ltda (Ms Hospitalar) - réu-revel Processo 0824520-12.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enrique Saraiva Lucena - Réu: Unimed Seguros, Life Service Comércio de Produtos Hospitalares Ltda (Ms Hospitalar), Clínica de Urologia São Lucas S/s, Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Trabalho Médico, Servan - Anestesiologia e Tratamento de Dor de Campo Grande S/s - Na Pessoa de Seu Representante Legal - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração, respectivamente.
14/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:58

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
04/03/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:13

Recebidos os autos
17/02/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:13

Julgado procedente em parte do pedido
06/01/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 20:10

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:32

de Instrução e Julgamento
03/10/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
22/09/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 03:40

Decorrido prazo de parte
12/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS), Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Ricardo Assis Domingos (OAB 5855/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Leonardo Dias Marcello (OAB 12810/MS), Giuliana Almeida Dorval (OAB 23485/MS), Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB 26928/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0824520-12.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enrique Saraiva Lucena - Réu: Unimed Seguros, Clínica de Urologia São Lucas S/s, Life Service Comércio de Produtos Hospitalares Ltda (Ms Hospitalar), Servan - Anestesiologia e Tratamento de Dor de Campo Grande S/s - Na Pessoa de Seu Representante Legal, Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Trabalho Médico - Por tais motivos rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.

No mais passo ao saneamento do feito.

As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas inexistindo nulidades a serem sanadas.

Como pontos controvertidos da demanda principal fixo a obrigação do réu Unimed Seguros Saúde S/A na cobertura dos procedimentos realizados pelo autor; se o atendimento do autor tratava-se de urgência ou emergência; inexistência de débitos do autor para com os réus; o dano sofrido pelo autor e sua extensão bem como o nexo de causalidade entre a ação/omissão dos réus e o dano e a responsabilidade destes em indenizar o autor.

Sem prejuízo dos pontos indicados pelas partes.

Cumpre anotar que o destinatário da prova é o juiz, o qual é livre para formar o seu convencimento, cabendo-lhe determinar as provas necessárias à instrução do processo, bem como podendo indeferir as inúteis ou meramente protelatórias.

Nestes termos, indefiro o depoimento pessoal das partes, uma vez que referida prova objetiva obter a confissão da parte contrária, o que no caso se mostra impertinente como fonte probante, porquanto não atenderia essencialmente ao princípio da utilidade.

No mais, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas já arroladas pelas partes, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, observando-se que as testemunhas residentes nesta comarca deverão comparecer pessoalmente perante o Juízo e aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas por videoconferência, cujo link será disponibilizado pelo cartório, cabendo ao advogado que arrolou a testemunha proceder a sua intimação para acesso ao respectivo link.

Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E.

Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento.

Designe-se audiência de instrução.
15/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 12:58

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:09

Recebidos os autos
11/07/2024 12:09

Decisão ou Despacho
11/04/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:58

Recebidos os autos
01/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:07

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:19

Recebidos os autos
23/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:06

Recebidos os autos
26/04/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 08:57

Decorrido prazo de parte
20/01/2023 19:10

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 15:05

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:06

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:15

Recebidos os autos
22/11/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 09:10

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 21:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 11:51

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 19:15

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 14:54

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2022 14:55

de Conciliação
05/09/2022 13:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2022 13:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 08:00

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 15:38

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 11:25

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 09:05

Juntada de tipo de documento
18/08/2022 08:07

Juntada de tipo de documento
15/08/2022 07:40

Juntada de tipo de documento
11/08/2022 08:17

Juntada de tipo de documento
15/07/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 18:58

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 14:46

de Instrução e Julgamento
11/07/2022 14:11

Recebidos os autos
11/07/2022 14:11

Tutela Provisória
08/07/2022 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:37

Recebidos os autos
27/06/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 18:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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