04/09/2025 00:00

Intimação

NOTA DE CARTÓRIO: Certifico que o mandado de fls. 235-236 não foi cumprido pelo seguinte motivo: "Devolvido sem cumprimento para juntar a guia correta de pagamento (62,74)".

A juntada foi feita com o valor de 80 reais de despesas extras".

Assim, intima-se a parte requerida para que, em 05 dias, proceda ao recolhimento de diligência de Oficial de Justiça.
24/07/2025 11:24

Realizado cálculo de custas
21/07/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 17:28

de Instrução e Julgamento
03/07/2025 17:27

de Instrução e Julgamento
03/07/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:23

Recebidos os autos
18/06/2025 17:23

Decisão ou Despacho
26/02/2025 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 11:18

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:31

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS), Regina Paula de Souza (OAB 23101/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Gabriela Oshiro Reynaldo (OAB 24539MS/) Processo 0832818-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Denise Siufi Pereira - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intime-se o Perito para que se manifeste sobre a impugnação apresentada pelo réu às fls. 187/188.

Outrossim, não há que se falar em apresentação de documentos originais, porquanto trata-se de contrato realizado de forma digital.
20/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:11

Recebidos os autos
10/12/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2024 12:25

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 11:48

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS), Regina Paula de Souza (OAB 23101/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Gabriela Oshiro Reynaldo (OAB 24539MS/) Processo 0832818-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Denise Siufi Pereira - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais de fls. 178/180, e se concordes, à parte ré para pagamento, conforme decisão de fls. 172/173
08/08/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS), Regina Paula de Souza (OAB 23101/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Gabriela Oshiro Reynaldo (OAB 24539MS/) Processo 0832818-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Denise Siufi Pereira - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - No mais, processo em ordem, partes bem representadas, nenhuma irregularidade a ser sanada dou o feito por saneado.

Como pontos controvertidos fixo a existência de relação jurídica entre as partes que justifique os descontos no benefício do (a) autor (a) do valor informado na inicial.

O dano sofrido pelo (a) autor (a) e sua extensão, bem como o nexo de causalidade entre a ação/omissão do réu e o dano; existência dos requisitos necessários para repetição de indébito.

Defiro apenas os pontos controversos indicados pela autora às fls. 171 de números 1, 2, 3, uma vez que os demais pontos indicados dizem respeito a revisão contratual, matéria que não é objeto destes autos.

Defiro a produção da prova pericial no (s) contrato (s) que ensejou (aram) o (s) desconto (s) no benefício do (a) autor (a), a fim de verificar os , para tanto, nomeio para a realização da perícia a empresa VCP - VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERÍCIA, na pessoa de seu diretor, Dr.

Vinícius Alexander Oliva Sales Coutinho, com sede à Rua Treze de Maio nº 2.500, 13º andar - Centro - PABX: (067) 3382-3470 - Campo Grande (MS) independentemente de compromisso.

Cabe esclarecer que no caso incidem as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor, pelo que torna-se necessária a inversão do ônus da prova pela presença da verossimilhança das alegações do autor configurada pelos documentos existentes nos autos, bem como a hipossuficiência demonstrada pela necessária assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Intime-se o perito nomeado para, em 15 (quinze) dias, manifestar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pelo réu, ante o princípio do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se o réu para proceder ao depósito da verba honorária, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de prosseguimento do feito sem essa prova, suportando o ônus de sua desídia.

As partes poderão, em 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, e, no mesmo prazo, querendo, apresentar quesitos.

Feito o depósito, intime-se o perito perito a dar início aos trabalhos.

Desde já fixo o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do início dos trabalhos períciais para entrega do laudo.

Defiro o pedido de depoimento pessoal da autora consoante postulado pelo réu (fls. 73), cuja audiência será designada após a entrega do laudo.

As providências necessárias.
15/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:09

Recebidos os autos
11/07/2024 12:09

Decisão ou Despacho
11/04/2024 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:50

Recebidos os autos
01/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2023 16:12

de Conciliação
11/11/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 14:23

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 10:18

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2023 07:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 16:28

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:14

Recebidos os autos
21/06/2023 13:14

Tutela Provisória
20/06/2023 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 07:54

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2023 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824520-12.2022.8.12.0001

Enrique Saraiva Lucena

Life Service Comercio de Produtos Hospit...

Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2022 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0803616-72.2018.8.12.0045

Mario Marcio Pereira Medeiros

Josue Clayson Teixeira Ocampos

Advogado: Djenane Comparin Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2019 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0840119-20.2024.8.12.0001

Vania de Jesus Alencar

Espolio de Manoel Correa Guimaraes

Advogado: Paulo Rogerio Pollak

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0857406-64.2022.8.12.0001

Luiz Antonio Mendes de Oliveira

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0800641-69.2016.8.12.0038

Odinei Barbosa Galvao Nogueira

Joicemir Ferreira Bica

Advogado: Cristielly Galvao Nogueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2016 16:10

Exibir Processo