10/09/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 22:12

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
07/08/2025 13:19

Prazo em Curso
07/08/2025 13:18

Certidão
07/08/2025 13:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/08/2025 03:12

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800864-11.2023.8.12.0027/50001 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Ana Maria de Almeida Silva Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Recorrido: Município de Batayporã Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Diante do exposto, admito o presente Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, do Código de Processo Civil, e determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Cumpra-se.
05/08/2025 17:06

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 17:28

Recurso Extraordinário não admitido
11/06/2025 21:51

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:13

Certidão
10/06/2025 12:13

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/06/2025 07:50

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 07:22

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800864-11.2023.8.12.0027/50001 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Ana Maria de Almeida Silva Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Recorrido: Município de Batayporã Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2025.
09/06/2025 12:02

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 11:56

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 07:12

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:06

Processo Dependente Iniciado
25/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800864-11.2023.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Ana Maria de Almeida Silva Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Embargado: Município de Batayporã Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Verifica-se que o processo em questão foi julgado sob a relatoria do Juiz designado Marcus Vinicius de Oliveira Elias.

Em relação aos Embargos de Declaração, o §1º do artigo 29 do referido regimento estabelece: Art. 29.

Poderão ser opostos embargos de declaração, independentemente de preparo, nos casos previstos no Código de Processo Civil, ao acórdão proferido pela turma recursal ou à decisão monocrática do relator, mediante petição escrita, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da respectiva intimação. § 1º O julgamento competirá ao(s) próprio(s) juiz(es) da decisão recorrida, e funcionará como relator o do acórdão embargado, mesmo que tenha terminado sua designação para a Turma Recursal, caso em que será observado a regra do art. 4º, § 7º, deste Regimento.

Assim, determino que os Embargos de Declaração sejam redistribuídos ao Relator do acórdão embargado.
22/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800864-11.2023.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Ana Maria de Almeida Silva Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Embargado: Município de Batayporã Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800864-11.2023.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Batayporã Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Recorrido: Ana Maria de Almeida Silva Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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