12/09/2025 13:44

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12/09/2025 13:38

Juntada de NULL
12/09/2025 13:37

Juntada de NULL
12/09/2025 13:37

Juntada de NULL
12/09/2025 13:37

Juntada de Mandado
09/09/2025 15:37

Prazo em Curso
09/09/2025 15:10

Expedição de Ofício.
09/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 17:33

Expedição em análise para assinatura
08/09/2025 17:30

Emissão da Relação
04/09/2025 14:44

Expedição de Mandado.
03/09/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 17:50

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 07:27

Autos preparados para expedição
21/08/2025 07:26

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 11:51

Prazo em Curso
23/07/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 17:15

Emissão da Relação
16/07/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:50

Registro de Sentença
15/07/2025 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 14:26

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
07/02/2025 07:56

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984/MS), Bruna Rocha Davalos (OAB 24636/MS), Gelson Eduardo Santos da Costa (OAB 25391/MS) Processo 0803796-84.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Cleide Gouveia Amorim - Reqdo: Silvano Matoso - Diante da inércia das partes em apresentar o rol de testemunhas, conforme determinado à f. 253-254, dou por preclusa a oportunidade de produzir a prova oral.

Por consequência, não havendo nenhuma outra prova a ser produzida, declaro encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes e, após decorrido o prazo recursal, tornem conclusos para julgamento, conforme dispõe o artigo 355, I, do CPC.
06/02/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 17:05

Emissão da Relação
30/01/2025 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 18:00

Proferida decisão interlocutória
06/01/2025 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 16:44

Conclusos para decisão
16/10/2024 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.
10/10/2024 07:26

Prazo em Curso
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984/MS), Bruna Rocha Davalos (OAB 24636/MS), Gelson Eduardo Santos da Costa (OAB 25391/MS) Processo 0803796-84.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Cleide Gouveia Amorim - Reqdo: Silvano Matoso - Fica a parte autora intimada acerca da juntada de mandado, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender necessário.
04/10/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 17:14

Emissão da Relação
03/10/2024 17:12

Juntada de NULL
03/10/2024 17:11

Juntada de Mandado
04/09/2024 16:12

Prazo em Curso
04/09/2024 13:52

Expedição de Mandado.
04/09/2024 11:23

Expedição em análise para assinatura
06/08/2024 02:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.
12/07/2024 16:30

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984/MS), Bruna Rocha Davalos (OAB 24636/MS), Gelson Eduardo Santos da Costa (OAB 25391/MS) Processo 0803796-84.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Cleide Gouveia Amorim - Reqdo: Silvano Matoso - Decisão de fls. 253/254: A alegação suscitada pela parte ré, com vistas a acolher a aludida tese, se confunde com o próprio mérito da causa, notadamente porque sua argumentação está intimamente ligada ao objeto da demanda. 2- Das provas O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 355 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

Por conseguinte, observa-se que na situação em tela não existem partes hipossuficientes ou qualquer das situações previstas no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, que justifiquem a inversão do ônus da prova, logo, aplicam-se à atividade probatória a ser desenvolvida as regras do art. 373, I e II, de tal Codex.

Para a solução da vexata quaestio é indispensável a produção de prova oral e pericial.

Considerando a controvérsia dos autos, consigno que a atividade probatória deverá recair sobre os seguintes pontos: a) se tem preenchidos os requisitos legais para reintegração da posse postulada pela autora; b) se a posse exercida pelo réu é, ou não, de boa fé; c) se o réu adquiriu o direito de posse/propriedade da pessoa de Célia Gouveia Amorim, irmã da autora; c) se o réu reside no imóvel objeto da lide, caso positivo, a quanto tempo.

Assim sendo, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, determino a expedição de mandado de constatação a ser cumprido por Oficial de Justiça e, ainda, a oitiva de testemunhas a serem arroladas pelas partes, em número máximo de 03 (três), nos termos do art. 357, §6º, do Código de Processo Civil.

I- Quanto ao mandado de constatação, deverá o Oficial de Justiça diligenciar até o endereço do imóvel objeto da demanda e averiguar as condições de conservação e utilização do bem, assim como questionar aos vizinhos fronteiriços, após a sua identificação e qualificação, acerca do uso da coisa pela pessoa do réu, se este é, ou não, conhecidos na região e, ainda, o período de tempo que o réu encontra-se no imóvel, lavrando-se o competente termo.

Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestar sobre o certificado.

II- No mais, intime-se as partes para arrolarem suas testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se para o limite de no máximo 03 (três).

III- Por fim, diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte ré para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Oportunamente, voltem-me conclusos para designação de audiência.
11/07/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 14:23

Emissão da Relação
10/07/2024 14:22

Autos preparados para expedição
17/06/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 18:29

Processo saneado
21/02/2024 12:31

Conclusos para julgamento
21/02/2024 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.
23/01/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 07:17

Prazo em Curso
11/01/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 09:22

Emissão da Relação
09/01/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 07:18

Conclusos para despacho
07/09/2023 06:50

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2023 07:13

Prazo em Curso
15/08/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2023 07:51

Emissão da Relação
04/08/2023 16:01

Juntada de Informações
04/08/2023 14:17

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 07:14

Prazo em Curso
13/07/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
13/07/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2023 12:16

Emissão da Relação
12/07/2023 11:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2023 11:35

Não Concedida a Medida Liminar
10/07/2023 09:00

Conclusos para despacho
06/07/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 20:10

Prazo em Curso
27/06/2023 18:14

Juntada de NULL
27/06/2023 18:14

Juntada de NULL
27/06/2023 18:14

Juntada de Mandado
02/05/2023 18:36

Prazo em Curso
02/05/2023 14:11

Expedição de Mandado.
02/05/2023 07:15

Expedição em análise para assinatura
10/04/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
06/04/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2023 14:43

Autos preparados para expedição
05/04/2023 14:43

Emissão da Relação
03/04/2023 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/01/2023 15:45

Juntada de NULL
19/01/2023 15:45

Juntada de Mandado
13/01/2023 18:48

Conclusos para despacho
03/01/2023 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2022 04:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2022.
23/11/2022 13:22

Prazo em Curso
22/11/2022 15:14

Prazo em Curso
17/11/2022 15:09

Prazo em Curso
17/11/2022 15:03

Documento Digitalizado
17/11/2022 14:58

Expedição de Certidão.
27/04/2022 12:32

Prazo em Curso
27/04/2022 12:32

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:51

Expedição de Mandado.
26/04/2022 14:29

Expedição em análise para assinatura
25/04/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 07:59

Prazo em Curso
07/04/2022 20:13

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.
07/04/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/04/2022 14:43

Emissão da Relação
01/04/2022 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2022 20:16

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.
16/03/2022 12:52

Prazo em Curso
16/03/2022 12:52

Expedição de Carta.
16/03/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2022 18:50

Emissão da Relação
15/03/2022 18:50

Expedição em análise para assinatura
15/03/2022 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:22

Conclusos para decisão
10/03/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 07:41

Prazo em Curso
11/02/2022 20:13

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.
11/02/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2022 13:18

Emissão da Relação
10/02/2022 08:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2022 08:45

Outras Decisões
08/02/2022 13:39

Conclusos para decisão
07/02/2022 09:22

Informação do Sistema
07/02/2022 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/02/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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