08/07/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 18:41

Arquivado Provisoriamente
27/02/2025 08:33

Recebidos os autos
27/02/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 08:07

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS) Processo 0801022-20.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Júlio dos Santos Sanches - Exectdo: OI S/A -

Vistos.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, conforme despacho de p. 304.

Nada sendo requerido, cumpra-se as determinações da decisão interlocutória de p. 275-278.
25/02/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:08

Recebidos os autos
12/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 17:14

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Anna Vitoria Ribeiro Canario (OAB 19960/MS) Processo 0801022-20.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Júlio dos Santos Sanches - Exectdo: OI S/A -

Vistos. 1.

Mantenho o determinado na decisão interlocutória de fls. 275-278, visto que houve apenas a observância do princípio da universalidade do juízo de recuperação judicial, que concentra todas ações e execuções contra a empresa recuperanda, com ressalva das hipóteses legais de exclusão.

Como se sabe, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.843.332, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1051), realizou a interpretação do art. 49 da Lei n. 11.101/05 e estabeleceu que "para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador." No caso concreto, o ato ilícito praticado pela executada, consistente na suspensão do serviço de telefonia, que acarretou o reconhecimento do direito de indenização por danos morais, teve como termo o ano de 2022.

Em contrapartida, a recuperação judicial teve início a partir de 1º de março de 2023.

Logo, o crédito perseguido no cumprimento de sentença advém de fato gerador ocorrido em momento anterior à requisição da recuperação judicial da executada, razão pela qual detém natureza concursal, devendo se submeter ao juízo recuperacional. 2.

Intime-se a executada para se manifestar sobre o ocorrido nos autos n. 0800257-15.2024.8.12.0010 no prazo de 10 (dez) dias, tal como para trazer aos autos informações sobre o andamento do processo de recuperação judicial. 3.

Deixo de aplicar multa por ato atentatório à dignidade da justiça por não vislumbrar no momento a prática de condutas que condizem com fraude à execução.
29/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 16:55

Recebidos os autos
12/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS) Processo 0801022-20.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Júlio dos Santos Sanches - Exectdo: OI S/A - Intimação da parte autora/exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
09/11/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:35

Decorrido prazo de parte
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Anna Vitoria Ribeiro Canario (OAB 19960/MS) Processo 0801022-20.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Júlio dos Santos Sanches - Exectdo: OI S/A - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memória de cálculo atualizada, a fim de ser expedida certidão de crédito em seu favor.
05/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:52

Recebidos os autos
24/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:52

Decisão ou Despacho
23/09/2024 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:23

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 11:22

Recebidos os autos
19/08/2024 11:22

Decisão ou Despacho
07/08/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 07:20

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS) Processo 0801022-20.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Júlio dos Santos Sanches - Exectdo: OI S/A - Intimação da parte autora para ciência e manifestação no prazo de 05 dias, sobre a juntada de manifestação do réu, fls. 259-269.
03/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:51

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Anna Vitoria Ribeiro Canario (OAB 19960/MS) Processo 0801022-20.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Júlio dos Santos Sanches - Exectdo: OI S/A - Intimação da parte exequente para no prazo de 5 (cinco) dias, informar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se remanesce indisponibildade excesiva de ativos financeiros.
15/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:13

Recebidos os autos
11/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 23:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 10:21

Recebidos os autos
06/05/2024 10:20

Decisão ou Despacho
26/04/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
13/04/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 15:16

Recebidos os autos
23/03/2024 15:16

Determinada Requisição de Informações
21/03/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 14:44

Evolução da Classe Processual
21/03/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2024 14:42

Processo Reativado
21/03/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 11:45

Transitado em Julgado em data
21/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 02:19

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 20:49

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:48

Recebidos os autos
01/02/2024 20:48

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 20:48

Homologada a Transação
25/01/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:37

Remetidos os Autos para destino.
11/10/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:03

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:27

de Instrução e Julgamento
29/08/2023 14:13

de Conciliação
12/07/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 09:45

Juntada de tipo de documento
27/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:07

de Instrução e Julgamento
22/06/2023 19:41

Recebidos os autos
22/06/2023 19:41

Tutela Provisória
22/06/2023 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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