TJMS - 0001440-59.2021.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HELIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR

CPF *28.***.*80-94

Advogados

WAGNER SOUZA SANTOS

OAB: 6521/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELISMAR OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *85.***.*30-25

MARIA ELZA RODRIGUES

PM JEFERSON DE LIMA CARDOSO

CPF *04.***.*44-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 10:58

    Recebidos os autos

  • 20/11/2024 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 09/09/2024 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 13:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/09/2024 13:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/09/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 20:10

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 20:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2024 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2024 10:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 17:01

    Decisão ou Despacho

  • 25/07/2024 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2024 01:32

    Decorrido prazo de parte

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS) Processo 0001440-59.2021.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: José Hélio de Lima Rodrigues Junior - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fl. 274, bem com para que junte aos autos instrumento de mandato: "Como o recurso de apelação apresentado pelo réu é tempestivo, recebo-o em seus efeitos legais, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade.

    Intime-se o réu para apresentar as razões do recurso e depois o Ministério Público para apresentar as contrarrazões no prazo legal.

    Após, ao Tribunal de Justiça com as cautelas necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 15/07/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2024 08:24

    Recebidos os autos

  • 13/07/2024 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 09:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/06/2024 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 09:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/06/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 17:08

    Julgado procedente o pedido

  • 07/05/2024 10:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 13:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/05/2024 01:33

    Decorrido prazo de parte

  • 26/04/2024 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 15:35

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 20:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 19:59

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 09:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2023 01:28

    Decorrido prazo de parte

  • 11/12/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2023 02:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 15:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 01:29

    Decorrido prazo de parte

  • 15/09/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 01:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 09:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2023 11:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 11:58

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:18

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:02

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 17:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2023 01:30

    Decorrido prazo de parte

  • 03/04/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 00:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 08:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2023 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 15:59

    Decisão ou Despacho

  • 01/03/2023 15:58

    de Instrução e Julgamento

  • 28/02/2023 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 14:19

    de Instrução e Julgamento

  • 31/01/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 09:29

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 09:29

    Decisão ou Despacho

  • 07/12/2022 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2022 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 15:55

    Decisão ou Despacho

  • 07/12/2022 15:54

    de Instrução e Julgamento

  • 10/11/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 12:16

    de Instrução e Julgamento

  • 15/09/2022 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 08:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 07:59

    Evolução da Classe Processual

  • 14/09/2022 19:23

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 19:23

    Decisão ou Despacho

  • 13/09/2022 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2022 17:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2022 01:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2022 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 21:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2022 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 20:09

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 18:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2022 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2022 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2022 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2022 14:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/04/2022 14:38

    Juntada de tipo de documento

  • 06/04/2022 14:38

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 14:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2021 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2021 15:31

    Apensado ao processo numero do processo

  • 30/07/2021 15:31

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827896-79.2017.8.12.0001

Dario Alves Correa

Oi S/A

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0801383-79.2024.8.12.0114

Ms Truck Comercio de Pecas e Servicos ME...

Michel Teixeira de Sousa

Advogado: Aldeir Gomes de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0800619-35.2021.8.12.0038

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Thiago Borges Vancan dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2021 01:00

Exibir Processo

Processo nº 0801382-94.2024.8.12.0114

Jose Carlos Eduardo

Reinaldo Morais de Paiva

Advogado: Maria Inez Alves de Sousa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0812653-90.2020.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Eva Marinho Fernandes de Andrade

Advogado: Osmar Candido dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2023 17:20

Exibir Processo