02/09/2025 13:27

Prazo em Curso
01/09/2025 16:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025 11:52

Certidão
22/08/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 03:32

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815614-26.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciana Ribeiro Gonçalves Dias Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas, por isenção legal.

Condeno o recorrente no pagamento de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
21/08/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 18:04

Julgamento Virtual Finalizado
20/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 18:04

Não-Provimento
01/08/2025 15:28

Incluído em pauta para 01/08/2025 03:28:37 local.
14/07/2025 12:10

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
04/07/2025 09:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/06/2025 12:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
27/06/2025 05:41

Certidão
27/06/2025 05:41

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/06/2025 05:41

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815614-26.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciana Ribeiro Gonçalves Dias Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/06/2025 13:38

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:03

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:40

Distribuído por sorteio
26/06/2025 12:38

Processo Cadastrado
25/06/2025 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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