25/06/2025 21:28

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 21:28

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 21:28

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 15:14

Recebidos os autos
10/06/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 05:01

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0815614-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Ribeiro Gonçalves Dias - Intimação da parte recorrida, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e, no mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
27/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025 19:35

Recebidos os autos
23/05/2025 19:35

Decisão ou Despacho
22/05/2025 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:19

Recebidos os autos
16/05/2025 11:43

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 02:36

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0815614-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Ribeiro Gonçalves Dias - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Luciana Ribeiro Gonçalves Dias em face da Estado de Mato Grosso do Sul, para condenar o réu ao pagamento do auxílio alimentação nos meses de novembro/22, dezembro/22 e fevereiro/23 (f. 10/18 e 48/63), sendo que os valores devem ser corrigidos apenas pela Taxa SELIC.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luciana Ribeiro Gonçalves Dias em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
22/04/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:21

Homologada a Transação
09/04/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 19:30

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 20:24

Recebidos os autos
18/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 16:16

Recebidos os autos
14/10/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 05:27

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 16:41

de Conciliação
17/09/2024 22:07

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:39

Recebidos os autos
16/08/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0815614-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Ribeiro Gonçalves Dias - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 06:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:49

de Instrução e Julgamento
30/07/2024 20:02

Recebidos os autos
30/07/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0815614-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Ribeiro Gonçalves Dias - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 27, a seguir transcrito: Com efeito e inclusive para fins de análise da inicial, cabe a parte autora regularizar sua representação procesual, a demonstrar e comprovar a regular representação procesual (art. 139, II e IX do NCPC), por precaução e cautela, juntando-se nova procuração subscrita pela parte autora com asinatura compatível com seu(s) documento(s) de identificação juntados ao feito, tendo em vista que aquela que consta da procuração juntada difere da constante no(s) documento(s) pesoal(is) acostado(s) aos autos.

Logo, e por pertinência a espécie de precaução e cautela, intime-se a parte autora para juntar nos autos procuração com asinatura compatível ao seu documento juntado na inicial, ou com reconhecimento de firma ou ainda querendo ratificando o documento junto ao Cartório da Vara no CIJUS certificando-se, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Prazo 10 dias.
11/07/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:02

Recebidos os autos
09/07/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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