30/05/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:08

Recebidos os autos
16/05/2025 03:36

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS) Processo 0803013-90.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nelson Antunes Ferreira Junior - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.
05/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:42

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 16:15

Recebidos os autos
30/04/2025 16:15

Recebidos os autos
25/10/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:42

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 16:42

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS) Processo 0803013-90.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nelson Antunes Ferreira Junior - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
30/09/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 18:51

Recebidos os autos
27/09/2024 18:51

Decisão ou Despacho
12/09/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS) Processo 0803013-90.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nelson Antunes Ferreira Junior - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Dilgências legais.
20/08/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:28

Recebidos os autos
19/08/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0803013-90.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nelson Antunes Ferreira Junior - SENTENÇA - "...3.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Nelson Antunes Fereira Junior em face de Estado de Mato Groso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais.""
11/07/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 06:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:21

Homologada a Transação
28/06/2024 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2023 15:41

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 00:21

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 00:21

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 00:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2023 19:10

Recebidos os autos
17/10/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:20

Recebidos os autos
07/07/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 22:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 22:49

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 22:49

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 22:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2023 21:09

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 21:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:09

Homologada a Transação
29/06/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:35

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 19:02

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:10

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 04:36

Recebidos os autos
27/09/2021 01:04

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 09:12

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 09:12

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2021 17:40

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:58

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 04:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 10:07

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 08:47

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 08:47

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2021 18:40

Recebidos os autos
01/07/2021 10:36

Decisão ou Despacho
05/04/2021 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2021 09:21

Recebidos os autos
24/03/2021 09:21

Transferência de Processo - Saída
22/03/2021 13:47

Expedição de tipo de documento.
19/03/2021 17:38

Recebidos os autos
19/03/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 22:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 22:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2021 15:39

Juntada de Petição de tipo
25/02/2021 13:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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