17/09/2025 11:48

Certidão
17/09/2025 11:48

Recurso Eletrônico Baixado
17/09/2025 11:47

Baixa Definitiva
17/09/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 11:22

Transitado em Julgado em "data"
20/08/2025 14:12

Prazo em Curso
17/08/2025 03:47

Certidão
06/08/2025 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 16:00

Certidão
06/08/2025 16:00

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/08/2025 03:39

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 03:39

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0823676-60.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Diogo da Silva Matos Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/05/2025.
05/08/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 07:55

Negação de Seguimento
19/05/2025 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/05/2025 15:26

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
24/04/2025 07:03

Certidão de Publicação - DJE
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0823676-60.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Diogo da Silva Matos Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista que se trata de nova distribuição de recurso extraordinário e considerando o encerramento da distribuição das Turmas Recursais em 28/02/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alíneas a , da Resolução n.º 223/2019.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 15:03

Remessa à Imprensa Oficial
23/04/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:54

Prazo em Curso
13/03/2025 05:35

Certidão de Publicação - DJE
13/03/2025 04:29

Certidão de Publicação - DJE
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0823676-60.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Diogo da Silva Matos Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/03/2025.
12/03/2025 15:32

Remessa à Imprensa Oficial
12/03/2025 15:01

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:30

Remessa à Imprensa Oficial
11/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:54

Processo Dependente Iniciado
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823676-60.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Diogo da Silva Matos Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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