19/09/2025 10:16

Emissão da Relação
18/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:38

Transitado em Julgado em data
17/09/2025 11:48

Recebidos os autos da Turma Recursal
17/09/2025 11:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2024 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
20/07/2024 01:55

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0823676-60.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diogo da Silva Matos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019 – 05 dias.
10/07/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:03

Recebidos os autos
09/07/2024 19:03

Decisão ou Despacho
05/07/2024 09:26

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2024 02:43

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:41

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:15

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:37

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 09:41

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:12

Expedição de Certidão.
06/10/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:12

Homologada a Transação
04/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 19:07

Recebidos os autos
29/05/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 11:34

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:26

Expedição de Certidão.
20/12/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.
04/11/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/09/2022 13:07

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 01:45

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 01:42

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.
01/08/2022 14:02

Expedição de Certidão.
01/08/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:00

Expedição de Carta.
01/08/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:31

Expedição de Certidão.
28/07/2022 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2022 01:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
21/07/2022 19:01

Recebidos os autos
21/07/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 19:27

Conclusos para despacho
09/06/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.
14/02/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 19:07

Recebidos os autos
19/01/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 02:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 10:09

Expedição de Certidão.
01/12/2021 10:09

INCONSISTENTE
01/12/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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