16/09/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 09:55

Transitado em Julgado em data
15/09/2025 09:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 09:52

Emissão da Relação
15/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:46

Recebidos os autos da Turma Recursal
21/08/2025 08:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/10/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2024 06:56

Prazo em Curso
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Agricio Lizaldo Fagundes (OAB 16540/MS) Processo 0801822-57.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tolentino & Almeida Ltda EPP - Considerando que a parte vencedora requereeu o cumprimento provisório da sentença, que foi impugnada por recurso inominado, que é desprovido de efeito suspensivo, o art. 106 do CNCGJ determina a distribuição de uma nova ação, por dependência...

Intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões
09/10/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 10:18

Emissão da Relação
04/10/2024 11:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 11:53

Despacho Saneador
09/09/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:29

Conclusos para decisão
02/08/2024 20:01

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2024 00:09

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Agricio Lizaldo Fagundes (OAB 16540/MS) Processo 0801822-57.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tolentino & Almeida Ltda EPP - SENTENÇA - "...II - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Proceso Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para CONFIRMAR a Tutela de Urgência de fl. 17-18, asim como, DECLARAR nulo o Auto de Infração NMS2328405 e suas eventuais penalidades aplicadas.

Sem custas e honorários (Lei n. 9.09/95, art. 5, 2ª parte).

Submeto à apreciação do (a) MM.

Juiz (íza) de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.09/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

Vistos em sentença.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.09/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admisibildade (Enunciado 16 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo."
15/07/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:51

Emissão da Relação
08/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:08

Registro de Sentença
08/07/2024 15:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/07/2024 15:03

Expedição de NULL.
19/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:25

Prazo em Curso
27/05/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 00:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 00:19

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:31

Prazo em Curso
20/05/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:48

Emissão da Relação
15/05/2024 13:10

Autos preparados para expedição
15/05/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:24

Prazo em Curso
19/04/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 07:09

Emissão da Relação
18/04/2024 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 13:55

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/03/2024 15:58

Prazo em Curso
21/02/2024 05:29

Prazo em Curso
20/02/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 17:20

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:17

Expedição de Carta.
19/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:52

Emissão da Relação
15/02/2024 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:17

Conclusos para decisão
15/02/2024 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 10:57

Prazo em Curso
18/12/2023 08:39

Prazo em Curso
15/12/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
15/12/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:54

Expedição de Carta.
14/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:33

Emissão da Relação
14/12/2023 12:30

Emissão da Relação
14/12/2023 12:28

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:28

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2024 12:15:00, Juizado Especial Adjunto.
13/12/2023 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 17:18

Tutela Provisória
13/12/2023 13:23

Conclusos para decisão
08/12/2023 17:01

Informação do Sistema
08/12/2023 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/12/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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