06/10/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:27

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 09:26

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803872-72.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Edvaldo Ferreira Lima Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Desse modo, considerando que a matéria debatida encontra-se com entendimento sedimentado pelo E.

Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso interposto pelo autor e, no mérito, NEGO-LHE provimento.

Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade da cobrança uma vez que se trata de pessoa beneficiária da justiça gratuita.
12/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:11

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 03:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803872-72.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Edvaldo Ferreira Lima Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/07/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:02

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:00

Distribuído por sorteio
17/07/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803872-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edvaldo Ferreira Lima - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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