TJMS - 1400549-15.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MONTAGO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 76.658.996/0007-84

Advogados

DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS

OAB: 65466/PR

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 17536/PR

CPF *55.***.*63-04

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL DON EL CHALL

CNPJ: 21.324.219/0001-16

Advogados

PAULA BARBOSA CUPPARI

OAB: 13001/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2023 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2023 16:08

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 14:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/03/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1400549-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Montago Construtora Ltda Advogado: Marcione Pereira dos Santos (OAB: 17536/PR) Advogado: Douglas Alberto dos Santos (OAB: 65466/PR) Embargado: Condomínio Residencial Don El Chall Advogada: Paula Barbosa Cuppari (OAB: 13001B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO - QUESTÕES SUSCITADAS EXPRESSAMENTE ABORDADAS NO ACÓRDÃO - EMBARGOS REJEITADOS Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.

    In casu, verifica-se claramente que a parte recorrente pretende rediscutir a matéria já devidamente analisada quando do julgamento do Agravo de Instrumento, motivo pelo qual devem ser rejeitados os presentes aclaratórios.

    O prequestionamento para a admissibilidade de recurso nos Tribunais Superiores, somente se justificaria se as questões controvertidas não tivessem sido devidamente enfrentadas.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 10/03/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/03/2023 15:10

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/03/2023 19:24

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 01:01

    INCONSISTENTE

  • 06/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1400549-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Montago Construtora Ltda Advogado: Marcione Pereira dos Santos (OAB: 17536/PR) Advogado: Douglas Alberto dos Santos (OAB: 65466/PR) Embargado: Condomínio Residencial Don El Chall Advogada: Paula Barbosa Cuppari (OAB: 13001B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/03/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400549-15.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Montago Construtora Ltda Advogado: Marcione Pereira dos Santos (OAB: 17536/PR) Advogado: Douglas Alberto dos Santos (OAB: 65466/PR) Agravado: Condomínio Residencial Don El Chall Advogada: Paula Barbosa Cuppari (OAB: 13001B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA EAVALIAÇÃODE BEMIMÓVEL - OFICIALDEJUSTIÇA - FÉ PÚBLICA - CRITÉRIOS DEAVALIAÇÃOADEQUADOS- RECURSO DESPROVIDO Conforme o disposto no art.873 do CPC, para que seja determinada novaavaliaçãoé imprescindível que a parte demonstre cabalmente ter ocorrido erro naavaliaçãodo imóvelpenhorado, não sendo suficiente a mera alegação de falha naavaliação, porquanto outros imóveis da mesma região possuem valor de mercado superior.

    Ausente nos autos documento que demonstre a ocorrência de erro naavaliação ou dolo do avaliador, merece prevalecer aavaliaçãorealizada peloOficialdeJustiça, que possui fé pública e se pautou em critérios objetivos do mercado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400549-15.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Montago Construtora Ltda Advogado: Marcione Pereira dos Santos (OAB: 17536/PR) Advogado: Douglas Alberto dos Santos (OAB: 65466/PR) Agravado: Condomínio Residencial Don El Chall Advogada: Paula Barbosa Cuppari (OAB: 13001B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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