23/03/2023 11:19

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 11:18

Baixa Definitiva
23/03/2023 11:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 08:32

Transitado em Julgado em #{data}
12/03/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400548-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Aln Cobranças Atendimentos Eserviços Eireli Advogado: Anderson Martini de Almeida (OAB: 20622/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Interessado: Arthur Lemos Nogueira Interessada: Deyse Liliana Faccin Nogueira Interessado: Contafácil - Ms Cobranças Atendimentos e Serviços Ltda Interessado: Conta Fácil– Es Cobranças Atendimentos e Serviços - Eireli Interessado: Maisfacil Consultoria e Assessoria Empresarial Empresarial Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO - PRELIMINAR (AUSÊNCIA DE CONTRATO SOCIAL E PROCURAÇÃO APÓCRIFA) - AÇÃO ORIGINÁRIA INSTRUÍDA POR CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE FIRMA A CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - ADVOGADO QUE SE PERPETUA NA REPRESENTAÇÃO DA PARTE - PRELIMINAR RECHAÇADA - MÉRITO - ALEGADO BLOQUEIO DE VALORES INTEGRALMENTE PERTENCENTES A TERCEIRO (MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE) - CONTA DE TITULARIDADE DO EXECUTADO - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO EM CONTRÁRIO -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Afasta-se a preliminar, vez que, nos autos de origem, a recorrida instruiu seu pedido com instrumento particular de confissão de dívida, no qual a suplicante figura como um dos devedores, devidamente administrada pelo sócio apontado na procuração de p. 8.

Nisto, desnecessária a juntada de contrato social, haja vista que a própria recorrida demonstrou a constituição da agravante, tanto que ajuizou execução de título extrajudicial.

No que tange à ausência de assinatura da procuração, destaque-se que, na mesma confissão de dívida, também figura o advogado que subscreve a inicial deste agravo.

Já no mérito, tem-se que não há razões para suspender a decisão agravada, vez que a Conta Escrow: 15.781-3, do Banco Sicoob Horizonte, é de titularidade da suplicante, de maneira que se vem a receber valores de terceiros, esta obrigação é diversa daquela adstrita aos autos.

Outrossim, o bloqueio de conta bancária abarca todo e qualquer valor naquela existente, e, em havendo terceiros que daquela façam uso, cabe a eles virem a juízo requerer o que entendem de direito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/02/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/02/2023 14:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/02/2023 09:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2023 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 14:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/01/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400548-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Aln Cobranças Atendimentos Eserviços Eireli Advogado: Anderson Martini de Almeida (OAB: 20622/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Interessado: Arthur Lemos Nogueira Interessada: Deyse Liliana Faccin Nogueira Interessado: Contafácil - Ms Cobranças Atendimentos e Serviços Ltda Interessado: Conta Fácil– Es Cobranças Atendimentos e Serviços - Eireli Interessado: Maisfacil Consultoria e Assessoria Empresarial Empresarial Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/01/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
25/01/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2023 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2023 17:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/01/2023 17:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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