08/08/2025 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 17:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/08/2025 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor
18/07/2025 13:12

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
30/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/05/2025 21:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
13/05/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 28286/GO) Processo 0001116-86.2018.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wendel Albuquerque da Silva - 1) Recebo o recurso de apelação de p. 412/416, nos seus efeitos legais, eis que tempestivo. 2) Intime-se a defesa do réu para apresentar suas contrarrazões recursais no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do CPP). 3) Registro, por oportuno, que a defesa apresentou renúncia ao recurso de apelação criminal, conforme certidão de intimação do réu à f. 403. 4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação e julgamento do recurso. Às providências.
12/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 16:19

Emissão da Relação
08/05/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:24

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Apelação
20/04/2025 00:13

Expedição de Certidão.
18/04/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 28286/GO) Processo 0001116-86.2018.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wendel Albuquerque da Silva - Fica a parte ré intimada do despacho de fs. 404: Vistos, etc...

I - Se no prazo, recebo as apelações de f. 392 e 400.

II - Dê-se vista aos apelantes para apresentarem suas razões, no prazo legal (art. 600, CPP).

III - Em seguida, vista aos recorridos para também arrazoarem, no mesmo prazo.

IV - Após, remetam-se ao Eg.

Tribunal de Justiça/MS, com as nossas homenagens.

I-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:10

Autos entregues em carga ao Promotor
10/04/2025 14:08

Emissão da Relação
10/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:47

Juntada de NULL
02/04/2025 18:47

Juntada de Mandado
02/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:04

Recebidos os autos do Ministério Público
01/04/2025 15:04

Manifestação do Ministério Público
31/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:38

Expedição de Mandado.
31/03/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 28286/GO) Processo 0001116-86.2018.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wendel Albuquerque da Silva - Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido condenatório formulado na denúncia para condenar o réu Wendel Albuquerque da Silva, antes qualificado, pela prática do crime tipificado no artigo 180, do Código Penal.

Outrossim, ABSOLVO o réu da imputação da prática do delito previsto no artigo 311, do Código Penal, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do CPP.

Condeno o sentenciado ao recolhimento das custas processuais, na forma do disposto no artigo 804, do CPP.

Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos, eis que não evidenciado prejuízo material causado pela infração.
28/03/2025 14:27

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 09:30

Autos preparados para expedição
27/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:29

Autos entregues em carga ao Promotor
27/03/2025 09:29

Emissão da Relação
26/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Apelação
26/03/2025 09:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:26

Registro de Sentença
26/03/2025 09:26

Sentença Condenatória
19/03/2025 14:25

Conclusos para julgamento
17/03/2025 21:32

Juntada de Petição de Alegações finais
17/03/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 28286/GO) Processo 0001116-86.2018.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wendel Albuquerque da Silva - I - Defiro a cota ministerial de f. 302.

Requisitem-se os antecedentes criminais atualizados do réu, conforme requerido.

II - Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para a apresentação de suas alegações finais.
14/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 09:17

Emissão da Relação
12/03/2025 17:42

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Alegações finais
02/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:22

Documento Digitalizado
20/02/2025 08:38

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:37

Autos entregues em carga ao Promotor
20/02/2025 08:37

Documento Digitalizado
20/02/2025 08:37

Documento Digitalizado
20/02/2025 08:37

Documento Digitalizado
14/02/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:33

Juntada de Carta precatória
10/02/2025 17:32

Documento Digitalizado
04/02/2025 23:30

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:14

Recebidos os autos do Ministério Público
04/02/2025 17:14

Manifestação do Ministério Público
18/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:26

Autos entregues em carga ao Promotor
17/12/2024 20:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 08:00:54, 2ª Vara.
17/12/2024 17:19

Documento Digitalizado
03/12/2024 14:40

Documento Digitalizado
02/12/2024 15:22

Expedição de Ofício.
29/11/2024 15:22

Expedição em análise para assinatura
29/11/2024 10:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2024 09:59

Autos preparados para expedição
19/11/2024 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:43

Documento Digitalizado
19/11/2024 15:43

Documento Digitalizado
30/10/2024 12:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/10/2024 16:20

Recebidos os autos do Ministério Público
29/10/2024 16:20

Manifestação do Ministério Público
29/10/2024 13:20

Documento Digitalizado
28/10/2024 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2024 13:50

Documento Digitalizado
25/10/2024 14:36

Juntada de Informações
24/10/2024 16:10

Documento Digitalizado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 28286/GO) Processo 0001116-86.2018.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wendel Albuquerque da Silva - Resta a defesa intimada acerca de audiência designada e demais decisões proferidas conforme decisão de fls. * Trecho: Interrogatório/Rol de Acusação Data: 17/12/2024 Hora 13:00 Local: Sala padrão - 2ª Vara
23/10/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 12:43

Documento Digitalizado
23/10/2024 12:43

Documento Digitalizado
23/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 15:17

Expedição de Ofício.
22/10/2024 15:17

Expedição de Ofício.
22/10/2024 14:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/10/2024 14:03

Expedição em análise para assinatura
22/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:02

Autos entregues em carga ao Promotor
22/10/2024 12:42

Emissão da Relação
22/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 01:00:00, 2ª Vara.
22/10/2024 12:03

Documento Digitalizado
21/10/2024 19:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 07:30:46, 2ª Vara.
18/10/2024 14:51

Documento Digitalizado
18/10/2024 14:50

Documento Digitalizado
18/10/2024 14:50

Documento Digitalizado
06/09/2024 09:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/09/2024 12:06

Autos preparados para expedição
02/09/2024 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/08/2024 16:10

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2024 16:10

Manifestação do Ministério Público
30/08/2024 07:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2024 13:00

Juntada de Informações
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 28286/GO) Processo 0001116-86.2018.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wendel Albuquerque da Silva - I - Tendo em vista que a defesa técnica do réu, apesar de intimada (f. 235 e 241/242), não indicou o endereço atual das testemunhas arroladas na defesa prévia, homologo a desistência tácita da inquirição de tais testemunhas, o que faço com fulcro no artigo 401, § 2º, do CPP.

II - Em consequência, em atenção ao ofício de f. 246, oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução a referida carta precatória, independente de cumprimento.

III - Designo audiência de instrução e julgamento, em continuação, para o dia 21/10/2024, às 14:00 horas, para inquirição da testemunha PRF Alan Francis Moreira Rodrigues e interrogatório do acusado.

Esclareço que a inquirição da testemunha (PRF) o interrogatório do réu serão realizados através de videoconferência, por meio da plataforma "Microsoft Teams" devendo a testemunha no dia e horário designados, preferencialmente com antecedência de dez minutos, acessar(em) o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e entrar na sala virtual de Audiências da 2ª Vara de Camapuã.

Saliento que a parte deverá, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, conectado à internet, acessar o referido link e, no caso de acesso pelo celular, é necessário o prévio download do aplicativo gratuito "Microsoft Teams".

O réu Wendel Albuquerque da Silva, atualmente preso, por outro processo, no Estabelecimento Prisional de Ponta Porã - MS, será interrogado no local onde de encontra detido (reservado das 14:00 às 15:00 horas).

IV - Assim, intime-se/requisite-se o réu e a testemunha.

Solicite-se a apresentação do réu na sala própria do estabelecimento prisional onde se encontra preso.

V - Demais intimações e diligências necessárias para a realização do ato.
28/08/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 15:10

Documento Digitalizado
28/08/2024 15:10

Documento Digitalizado
28/08/2024 15:10

Documento Digitalizado
28/08/2024 14:27

Expedição de Ofício.
28/08/2024 14:26

Expedição de Ofício.
28/08/2024 14:26

Expedição de Ofício.
28/08/2024 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:08

Autos entregues em carga ao Promotor
28/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 19:04

Expedição em análise para assinatura
27/08/2024 19:03

Emissão da Relação
23/08/2024 16:57

Autos preparados para expedição
16/08/2024 12:57

Autos preparados para expedição
15/08/2024 18:13

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 02:00:00, 2ª Vara.
15/08/2024 18:11

Documento Digitalizado
15/08/2024 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:44

Conclusos para despacho
15/08/2024 12:43

Documento Digitalizado
16/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juarez Pereira (OAB 11532/MS), Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 28286/GO) Processo 0001116-86.2018.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wendel Albuquerque da Silva - Fica a defesa intimada para indicar os endereços das testemunhas arroladas, conforme decisão de f. 235.
15/07/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 10:11

Emissão da Relação
11/07/2024 07:53

Documento Digitalizado
09/07/2024 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.
03/07/2024 08:05

Prazo em Curso
03/07/2024 08:01

Documento Digitalizado
02/07/2024 20:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 08:08:17, 2ª Vara.
18/06/2024 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.
10/06/2024 12:23

Prazo em Curso
07/06/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 17:32

Emissão da Relação
06/06/2024 17:28

Juntada de Carta precatória
06/06/2024 17:26

Documento Digitalizado
06/06/2024 17:26

Documento Digitalizado
29/05/2024 18:26

Documento Digitalizado
28/05/2024 08:31

Juntada de Informações
27/05/2024 13:58

Documento Digitalizado
27/05/2024 13:57

Documento Digitalizado
27/05/2024 13:57

Documento Digitalizado
27/05/2024 13:31

Documento Digitalizado
21/05/2024 17:20

Documento Digitalizado
21/05/2024 17:20

Documento Digitalizado
21/05/2024 17:19

Documento Digitalizado
21/05/2024 15:20

Recebidos os autos do Ministério Público
21/05/2024 15:20

Manifestação do Ministério Público
21/05/2024 13:45

Documento Digitalizado
21/05/2024 13:45

Documento Digitalizado
21/05/2024 09:17

Expedição de Ofício.
21/05/2024 07:45

Expedição em análise para assinatura
21/05/2024 07:43

Expedição de Ofício.
21/05/2024 07:38

Expedição de Carta precatória.
20/05/2024 18:35

Expedição de Carta precatória.
20/05/2024 18:33

Expedição de Carta precatória.
20/05/2024 18:30

Expedição de Ofício.
16/05/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 14:51

Expedição em análise para assinatura
16/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 12:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/05/2024 12:20

Expedição em análise para assinatura
15/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:19

Autos entregues em carga ao Promotor
15/05/2024 12:15

Emissão da Relação
03/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 01:30:00, 2ª Vara.
03/05/2024 11:08

Autos preparados para expedição
17/04/2024 17:33

Documento Digitalizado
16/04/2024 19:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 07:54:56, 2ª Vara.
16/04/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:54

Prazo em Curso
21/03/2024 14:52

Documento Digitalizado
20/03/2024 15:02

Documento Digitalizado
19/03/2024 18:10

Documento Digitalizado
18/03/2024 14:07

Documento Digitalizado
15/03/2024 14:36

Documento Digitalizado
15/03/2024 14:35

Documento Digitalizado
14/03/2024 15:04

Documento Digitalizado
14/03/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 16:06

Documento Digitalizado
11/03/2024 16:06

Documento Digitalizado
08/03/2024 16:13

Documento Digitalizado
08/03/2024 16:12

Documento Digitalizado
08/03/2024 12:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/02/2024 20:39

Expedição de Carta precatória.
27/02/2024 20:39

Expedição de Carta precatória.
27/02/2024 20:39

Expedição de Carta precatória.
27/02/2024 16:36

Expedição em análise para assinatura
27/02/2024 16:35

Expedição de Ofício.
27/02/2024 16:34

Expedição de Ofício.
27/02/2024 15:11

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2024 15:11

Manifestação do Ministério Público
22/02/2024 15:49

Autos preparados para expedição
21/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 02:00:00, 2ª Vara.
20/02/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 19:43

Autos preparados para expedição
19/02/2024 10:14

Autos preparados para expedição
19/02/2024 10:14

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:13

Autos entregues em carga ao Promotor
19/02/2024 10:11

Emissão da Relação
16/02/2024 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:18

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:10

Recebidos os autos do Ministério Público
02/02/2024 15:10

Manifestação do Ministério Público
31/01/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:41

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:40

Autos entregues em carga ao Promotor
25/01/2024 16:37

Juntada de NULL
25/01/2024 16:37

Juntada de Mandado
23/01/2024 14:38

Expedição de Mandado.
22/01/2024 17:39

Expedição em análise para assinatura
22/01/2024 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:13

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:12

Documento Digitalizado
22/01/2024 13:12

Documento Digitalizado
22/01/2024 13:12

Documento Digitalizado
22/01/2024 13:12

Documento Digitalizado
22/01/2024 10:55

Autos preparados para expedição
19/01/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 10:21

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:12

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2023 15:12

Manifestação do Ministério Público
03/12/2023 02:18

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:35

Autos entregues em carga ao Promotor
23/11/2023 14:34

Juntada de Carta precatória
23/11/2023 14:34

Documento Digitalizado
05/09/2023 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.
30/08/2023 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.
29/08/2023 14:23

Prazo em Curso
29/08/2023 14:23

Prazo em Curso
29/08/2023 14:19

Documento Digitalizado
10/08/2023 12:59

Expedição de Ofício.
10/08/2023 07:47

Expedição em análise para assinatura
26/07/2023 17:05

Autos preparados para expedição
13/09/2022 16:39

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2022 08:40

Prazo em Curso
27/07/2022 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2022.
29/04/2022 10:02

Prazo em Curso
27/04/2022 17:22

Autos preparados para expedição
27/04/2022 17:22

Documento Digitalizado
17/03/2022 16:28

Expedição de Carta precatória.
16/03/2022 13:19

Expedição em análise para assinatura
14/03/2022 11:32

Recebidos os autos do Ministério Público
14/03/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 07:41

Expedição de Certidão.
03/03/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 07:41

Autos entregues em carga ao Promotor
03/03/2022 07:40

Juntada de Informações
17/12/2021 14:33

Prazo em Curso
06/12/2021 17:16

Autos preparados para expedição
06/12/2021 17:16

Documento Digitalizado
06/12/2021 14:41

Expedição de Ofício.
03/12/2021 17:26

Expedição em análise para assinatura
17/10/2021 15:05

Prazo em Curso
07/10/2021 17:50

Autos preparados para expedição
07/10/2021 17:50

Documento Digitalizado
05/10/2021 09:30

Expedição de Ofício.
04/10/2021 17:23

Expedição em análise para assinatura
04/10/2021 17:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/09/2021 19:44

Autos preparados para expedição
01/09/2021 08:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 15:20

Conclusos para despacho
26/08/2021 11:31

Recebidos os autos do Ministério Público
26/08/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 08:41

Expedição de Certidão.
13/08/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:41

Autos entregues em carga ao Promotor
12/08/2021 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/08/2021 11:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/08/2021 11:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/08/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor
10/08/2021 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2021.
19/07/2021 10:49

Prazo em Curso
16/07/2021 17:58

Autos preparados para expedição
16/07/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 15:34

Autos preparados para expedição
21/06/2021 15:31

Expedição de Certidão.
21/06/2021 15:14

Documento Digitalizado
16/06/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 15:06

Expedição em análise para assinatura
14/06/2021 13:30

Autos preparados para expedição
14/06/2021 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 22:48

Conclusos para despacho
11/06/2021 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/06/2021 11:37

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 00:24

Expedição de Certidão.
17/05/2021 14:46

Expedição de Certidão.
17/05/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:45

Autos entregues em carga ao Promotor
17/05/2021 14:44

Juntada de Informações
17/05/2021 14:43

Expedição de Certidão.
14/05/2021 14:13

Autos preparados para expedição
12/05/2021 11:33

Autos preparados para expedição
12/05/2021 11:31

Expedição de Certidão.
12/05/2021 09:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 17:57

Conclusos para despacho
30/04/2021 17:53

Documento Digitalizado
13/04/2020 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2020 12:31

Prazo em Curso
22/01/2020 12:30

Expedição de Certidão.
18/07/2019 15:45

Prazo em Curso
18/07/2019 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/07/2019 15:35

Documento
18/07/2019 15:35

Documento Digitalizado
19/06/2019 14:06

Juntada de Ofício
07/12/2018 14:49

Expedição de Carta precatória.
07/12/2018 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/12/2018 13:23

Expedição de Ofício.
06/12/2018 16:50

Expedição em análise para assinatura
13/11/2018 15:35

Documento Digitalizado
13/11/2018 15:16

Apensado ao processo numero do processo
12/11/2018 15:26

Autos preparados para expedição
12/11/2018 15:23

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
12/11/2018 09:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2018 09:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 13:25

Conclusos para despacho
09/11/2018 13:25

Expedição de Certidão.
09/11/2018 10:08

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
09/11/2018 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 17:19

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
18/10/2018 15:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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