24/04/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 13:30

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 02:54

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0815457-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julia Aparecida dos Reis da Silva Próspero - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Julia Aparecida dos Reis da Silva Próspero, em face do Município de Campo Grande/MS, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Julia Aparecida dos Reis da Silva Próspero em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
14/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:15

Homologada a Transação
14/02/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:05

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 19:27

Recebidos os autos
04/02/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 02:32

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0815457-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julia Aparecida dos Reis da Silva Próspero - Intimação da parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide.
28/10/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:14

de Conciliação
07/10/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0815457-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julia Aparecida dos Reis da Silva Próspero - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/08/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 13:54

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 19:15

Recebidos os autos
06/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0815457-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julia Aparecida dos Reis da Silva Próspero - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 10 dias, junte procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada não é possível compreender a data que fora assinada, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, II e IX do NCPC), sob pena de extinção.
10/07/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:01

Recebidos os autos
09/07/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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