01/09/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/09/2025 18:46

Remessa para o TRF 3ª Região
01/09/2025 09:38

Prazo em Curso
14/08/2025 18:18

Prazo em Curso
08/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 08:08

Prazo em Curso
20/07/2025 16:33

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 17:28

Emissão da Relação
16/07/2025 08:01

Juntada de Informações
16/07/2025 05:57

Expedição de Certidão.
16/07/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 12:47

Emissão da Relação
09/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Apelação
07/07/2025 18:06

Manifestação do Ministério Público
07/07/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:55

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:55

Autos entregues em carga ao Promotor
04/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 13:50

Emissão da Relação
04/06/2025 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:02

Registro de Sentença
04/06/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 13:39

Conclusos para julgamento
03/06/2025 18:34

Manifestação do Ministério Público
22/05/2025 00:08

Expedição de Certidão.
17/05/2025 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
12/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:49

Autos entregues em carga ao Promotor
17/04/2025 09:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 07:51

Prazo em Curso
31/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2025 14:01

Expedição em análise para assinatura
14/01/2025 10:51

Autos preparados para expedição
13/01/2025 13:56

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
13/01/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2024 15:16

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
19/12/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 05:03

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:31

Autos preparados para expedição
29/11/2024 15:36

Autos preparados para expedição
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marianna de Lima Barbosa (OAB 28427/MS) Processo 0800928-50.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Corrêa Gomes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação:

Vistos. 1) Intimem-se as partes sobre o laudo pericial médico de p. 147-158, no prazo comum de 10 (dez) dias. 2) Sem prejuízo, dê-se vista dos autos à Assistente Social do juízo para que realize o estudo social do caso, no prazo de 15 (quinze) dias, respondendo aos quesitos apresentos pelas partes.

Com a juntada do relatório social, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 3) Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final, uma vez que envolve direito de incapaz. Às providências.
27/11/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 07:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/11/2024 07:40

Emissão da Relação
22/11/2024 10:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 06:53

Conclusos para despacho
22/11/2024 06:52

Prazo em Curso
21/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:20

Prazo em Curso
12/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:02

Juntada de Informações
12/11/2024 08:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 06:16

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 06:02

Prazo em Curso
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marianna de Lima Barbosa (OAB 28427/MS) Processo 0800928-50.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Corrêa Gomes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Aguardando pelo autor manifestação sobre a certidão de fl. retro.
05/11/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 08:01

Emissão da Relação
04/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.
21/10/2024 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 08:49

Prazo em Curso
03/10/2024 14:39

Prazo em Curso
03/10/2024 13:03

Juntada de NULL
03/10/2024 11:12

Prazo em Curso
30/09/2024 11:51

Prazo em Curso
26/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:38

Prazo em Curso
19/08/2024 00:57

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marianna de Lima Barbosa (OAB 28427/MS) Processo 0800928-50.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Corrêa Gomes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Designado perícia médica no requerente para o dia 18.09.2024, às 10.00 horas, no fórum da comarca de Camapuã-MS.
12/08/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 13:27

Prazo em Curso
09/08/2024 13:26

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:24

Expedição em análise para assinatura
09/08/2024 10:13

Emissão da Relação
07/08/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 05:35

Prazo em Curso
23/07/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 11:01

Emissão da Relação
22/07/2024 10:53

Prazo em Curso
19/07/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 16:14

Prazo em Curso
17/07/2024 16:07

Documento Digitalizado
17/07/2024 09:57

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
17/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 06:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marianna de Lima Barbosa (OAB 28427/MS) Processo 0800928-50.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Corrêa Gomes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação:

Vistos.

I – Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, forte na alegação de pobreza; I – Da tutela antecipada: A antecipação de tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabildade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do proceso (art. 30, do CPC).

No caso em comento, é necesária dilação probatória com a realização de perícia médica e estudo social, a fim de se comprovar o direito sustentado pela parte autora, o que obsta a concesão de tutela antecipada neste momento.

Ademais, o ato administrativo goza de presunção relativa de legalidade, legitmidade e veracidade, afigurando-se, asim, recomendável o contraditório e a dilação probatória.

Portanto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

II – Deixo de determinar a designação de audiência de concilação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de concilação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos procesos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial prencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único); IV - Cite-se o INS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (CPC, Arts. 183 e 35), com as advertências legais; V – Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias; VI - Desde logo defiro a realização de prova pericial.

Para tanto, nomeio perito judicial na pesoa da Dra.

IVONE LIMA MARTOS, médica, CRM/MS nº 4897, e-mail: [email protected], devidamente credenciada junto à Coregedoria-Geral de Justiça/MS, independentemente de compromiso (CPC, art. 46), a qual deverá ser intimada para designar data, horário e local para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias; Arbitro seus honorários no valor de R$ 60,0 (seiscentos reais), com fundamento no artigo 28, da Resolução nº 305/2014, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, o que faço atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização, comunicando-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado.

Com a entrega do laudo, requisite-se o pagamento; VI - Faculta-se às partes a indicação de asistentes técnicos e formulação quesitos no prazo de quinze dias.

VII – Realize-se o estudo social, no prazo de 15 (quinze) dias.

I-se.

Cumpra-se.
15/07/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:07

Expedição de Carta.
12/07/2024 08:45

Expedição de Carta.
12/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:43

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/07/2024 08:38

Emissão da Relação
09/07/2024 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 19:21

Tutela Provisória
09/07/2024 11:30

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:03

Informação do Sistema
08/07/2024 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/07/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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