27/03/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:43

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 17:43

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP), Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800951-93.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antônio Nogueira França - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Empirica Novaverde - Intimação: Aguardando pelo réu apresentação de suas contrarrazões.
12/02/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP), Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800951-93.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antônio Nogueira França - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Empirica Novaverde - Intimação de sentença: A par do exposto, julgo improcedente os pedidos contidos na inicial, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da parte adversa, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpram-se, no que for pertinente, as disposições do Código de Normas.

Havendo recurso voluntário, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, em observância ao art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, com as homenagens, cautelas e registros de estilo.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Demais diligências necessárias.
02/12/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 08:22

Recebidos os autos
10/11/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
10/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 08:22

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP), Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800951-93.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antônio Nogueira França - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Empirica Novaverde - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados.
04/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2024 10:30

Audiência tipo de audiência situação.
02/10/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800951-93.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antônio Nogueira França - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Empirica Novaverde - Intimação: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 03/10/2024 Hora 08:15 Local: Sala Mediador/Concilador
16/07/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2024 07:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800951-93.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antônio Nogueira França - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Empirica Novaverde - Intimação: Vistos, etc.

I - Recebo a petição inicial.

I - Marcos Antônio Nogueira França aforou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR, em face de Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Empirica Novaverde., ambos qualificados nos autos, visando, em sede de tutela provisória de urgência, a exclusão da anotação desabonadora pendente sobre o nome da parte autora.

Sustenta, inicialmente, que contratou um crédito pesoal junto a requerida, tendo efetuado o pagamento de duas parcelas de R$ 437,51 (quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos), todavia, por dificuldade financeira deixou de efetuar o pagamento das demais parcelas.

Em razão da inadimplência, em 27/06/2024, foi firmada uma renegociação em 14 parcelas de R$ 290,92, sendo que no mesmo dia, a autora efetuou o pagamento da entrada.

Contudo, informou que no dia 01/07/2024, recebeu intimação de apontamento realizado pela requerida, em razão de não ter pagado uma parcela com vencimento em 20/03/2024, no valor de R$ 2.350,0 (dois mil trezentos e cinquenta reais), sendo que seu nome fora protestado em 04/07/2024.

Sendo asim, requer a concesão de tutela de urgência a exclusão da constrição existente em nome da parte requerente.

Juntou documentos (fls. 09/26).

Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

Decido.

Inicialmente, insta salientar, de plano, que se está em face de cognição sumária.

Nela, como consabido, o Juiz não se aprofunda, nem busca concluir acerca do alegado direito do autor.

Visa, isto sim, verificar a plausibildade do alegado pela parte autora, bem como a urgência em conceder o pleito, postergando a ampla defesa ao réu, sem perder de vista a reversibildade da medida.

No caso concreto, analisando-se os elementos de convicção careados autos, verifica-se, em sede de juízo preliminar, ausente a fumaça do bom direito, tendo em vista que a parte autora deixou de juntar os termos do acordo pactuado com a parte ré.

Além diso, curial resaltar que a parte autora reconhece a contratação, asim como a inadimplência contratual, afirmando,

por outro lado, ter sido firmada a renegociação contratual, havendo pago parcialmente o saldo devedor existente.

Contudo, o valor que teria sido protestado chega ao montante de R$ 2.350,0 (dois mil trezentos e cinquenta reais), valor este que destoa da inadimplência informada na inicial.

Enfim, diante da ausência de provas aptas a embasar a pretensão autoral, forçoso se faz o indeferimento da tutela pretendida.

Sendo asim, entendo que, no caso em comento, é necesária dilação probatória, a fim de se comprovar o direito sustentado pela parte autora, o que obsta a concesão de tutela antecipada neste momento procesual, até porque a prova documental careada aos autos, por si só, não demonstra a probabildade do direito invocado na exordial.

Portanto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

II - Paute-se data para a realização de audiência de concilação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 34); IV – Consigne-se no mandado, ofício ou carta precatória que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data desa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Arts. 183 e 35); V – A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pesoa de seu advogado (CPC, Art. 34, § 3º); VI – Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de concilação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 34, § 8º); VI – As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 34, CPC); Asim, o mandado consignará que se a parte requerida necesitar de atendimento da Defensoria Pública deverá, pelo menos cinco dias antes da audiência, comparecer junto à DPE instalada neste Fórum; VII – Consigne-se no mandado que, se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 34), se for o caso.
15/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 12:06

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:41

Recebidos os autos
11/07/2024 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 06:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 06:34

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 06:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 06:34

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 06:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
10/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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