23/04/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 01:09

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801404-91.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Silvia Patricia dos Santos Gomes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 121/126, no prazo de 10 (dez) dias.
21/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:27

Recebidos os autos
19/03/2025 15:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2024 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:08

Recebidos os autos
08/11/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:43

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801404-91.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Silvia Patricia dos Santos Gomes - intimação da r. sentença: "(...) Ao teor do exposto, conheço dos presentes embargos, porém, rejeito-os, ante a não ocorrência das hipóteses previstas no artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil.

Assim, remeto os presentes autos ao MMº Juiz de Direito para devida homologação (Art. 40 da Lei 9.099/95).

Intime-se e, oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se.
22/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 16:41

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 15:01

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801404-91.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Silvia Patricia dos Santos Gomes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para se manifestar sobre o Embargos de Declaração interpostos nas páginas 104/107, no prazo de cinco (5) dias.
29/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:40

Recebidos os autos
23/07/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801404-91.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Silvia Patricia dos Santos Gomes - SENTENÇA - "...Por todo o exposto e tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Silvia Patrícia dos Santos Gomes, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para o fim especial de condenar o requerido a pagar ao autor(a) as férias proporcionais não recolhidas ao tempo de trabalho, observada a prescrição quinquenal, ou seja, (cinco anos antes do ingreso da demanda judicial), bem como o período já quitado pelo requerido, devendo haver coreção monetária, com coreção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação do requerido, sendo que, a partir de 09/12/2021, a coreção monetária e os juros de mora sejam calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente, conforme entendimento esposado pela nosa Turma Recursal.

A apuração do valor devido depende de simples cálculo aritmético, o que poderá ser realizado pelo(a) próprio(a) autor(a) quando da promoção do respectivo Cumprimento de Sentença.

Consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Proceso Civil.

Deixo de condenar o requerido nas custas e honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 54/5, da Lei nº. 9.09/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

P.R.I Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.09/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências."
15/07/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:03

Homologada a Transação
02/07/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 13:46

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:08

Recebidos os autos
17/06/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 20:01

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 18:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2024 18:45

Recebidos os autos
13/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:46

Retificação de Classe Processual
09/05/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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