21/07/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:12

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS) Processo 0813285-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolas Gimenes da Silva - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
28/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:51

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS) Processo 0813285-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolas Gimenes da Silva - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial para o fim de: 1) condenar a requerida no pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 98,26 (noventa e oito reais); e 2) condenar a requerida no pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Os valores fixados nos itens 1 e 2 deverão ser acrescidos de juros de mora e correção monetária nos termos da fundamentação supra.

Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do extremo grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (matéria padronizada) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
10/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:00

Recebidos os autos
31/03/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:40

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS) Processo 0813285-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolas Gimenes da Silva - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Vistos etc.

Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 67/68.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
24/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:58

Recebidos os autos
16/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS) Processo 0813285-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolas Gimenes da Silva - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
30/09/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS) Processo 0813285-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolas Gimenes da Silva - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 143 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência de forma híbrida, facultando a participação das partes e dos advogados através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Intime-se.
16/09/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 16:00

de Conciliação
13/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:41

Recebidos os autos
13/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 07:15

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 06:54

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS) Processo 0813285-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolas Gimenes da Silva - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da parte requerente acerca do teor da certidão de fls. 71: "CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 13/09/2024 às 15:40h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais".
16/08/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 11:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2024 11:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS) Processo 0813285-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolas Gimenes da Silva - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Vistos etc.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande companhia aérea, que possui toda a expertise de mercado a respeito da matéria, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
12/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:38

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:07

Recebidos os autos
28/06/2024 18:07

Determinada Requisição de Informações
27/06/2024 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
21/06/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 18:38

Realizado cálculo de custas
27/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:48

Recebidos os autos
19/04/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:37

Recebidos os autos
18/03/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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