27/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 09:00

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:36

INCONSISTENTE
30/10/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803225-38.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Jacinta Dias Advogado: Elcimar Serafim de Souza (OAB: 9849/MS) Apelado: Banco Itaucard S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - INADIMPLEMENTO - NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO - MORA CONSTITUÍDA - TEMA 1132 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiro, conforme tese fixada no Tema Repetitivo n.º 1132.

Como a notificação foi enviada ao endereço constante no contrato, válida a constituição da mora do devedor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
28/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/10/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803225-38.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jacinta Dias Advogado: Elcimar Serafim de Souza (OAB: 9849/MS) Apelado: Banco Itaucard S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:49

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803225-38.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Jacinta Dias Advogado: Elcimar Serafim de Souza (OAB: 9849/MS) Apelado: Banco Itaucard S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:20

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:20

Distribuído por sorteio
15/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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