27/02/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 12:20

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802070-92.2024.8.12.0005 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Lucimar Almeida Maia - Reqdo: Banco Pan S.A. - SENTENÇA DE FL. 183: Vistos, etc.

Lucimar Almeida Maia ajuizou pedido de produção antecipada de provas em face de Banco Pan S.A..

Juntou documentos.

O requerido manifestou-se às fls. 46/48 e juntou documentos às fls. 49/70.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

Apesar das alegações tecidas pelo requerente, os documentos relativos ao contrato descrito na inicial foram juntados pelo requerido.

A parte autora insurgiu-se às fls. 145-157, afirmando que não teriam sido juntados todos os documentos, porém, teceu alegações genéricas sem mesmo ler atentamente os documentos juntados pelo banco requerido ou indicar com precisão as demandas a serem eventualmente supridas.

No mais, acerca da produção antecipada de provas, o art. 382, § 1º e § 3º do CPC dispõem que: § 2º O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas. (...) § 4º Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

Assim, homologo as provas apresentadas pelo requerido, dou por cumprida a obrigação e julgo extinto o processo nos termos do art. 383, § único do CPC.

Ainda, no presente caso, verifica-se que não houve pretensão resistida, eis que as provas foram apresentadas pelo requerido, razão pela qual deixo de fixar honorários sucumbenciais.

P.R.I.

Arquivem-se.

Cumpra-se.
18/12/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:53

Recebidos os autos
21/11/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802070-92.2024.8.12.0005 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Lucimar Almeida Maia - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação apresentada.
15/08/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802070-92.2024.8.12.0005 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Lucimar Almeida Maia - Vistos, etc.

Recebo a inicial e defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se o requerido para apresentar, no prazo de 05 dias, os documentos pleiteados pelo requerente, nos termos do art. 396 e 398 do CPC, ou no mesmo prazo justificar a impossibilidade de fazê-lo.

Com a juntada do documento ou apresentada a justificativa, dê-se vista ao requerente para manifestação em 05 dias e após conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
15/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:41

Recebidos os autos
05/07/2024 08:41

Determinada Requisição de Informações
03/07/2024 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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